Secretária de Saúde e superintendente são presos por fraude em contrato de R$ 139 milhões em Palmas

A secretária de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram presos na manhã desta quarta-feira (10) durante a Operação Falsa Emergência, da Polícia Civil do Tocantins. A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como lobista no processo, é considerada foragida.

As prisões ocorrem no âmbito da investigação sobre supostas fraudes no contrato de terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas, firmado com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba por R$ 139 milhões por 12 meses.

Investigação aponta direcionamento e falsidade ideológica

De acordo com a Polícia Civil, a investigação apura indícios de direcionamento da contratação, produção de documentos com datas suspeitas e possível falsidade ideológica no processo administrativo que culminou na terceirização.

A prisão da secretária Dhieine Caminski foi decretada para conveniência da instrução criminal. Segundo a decisão judicial, mensagens eletrônicas revelaram que, após o início das investigações, ela teria utilizado sua posição hierárquica para realizar contatos diretos com subordinados, sugerindo tentativa de monitorar e direcionar as declarações que seriam prestadas à polícia.

Já a prisão de Andreis Vicente da Costa foi fundamentada na garantia da ordem pública. O inquérito aponta que ele teria redigido minutas de pareceres, entregando-os prontos para assinatura de outros servidores, sem que houvesse debate prévio na comissão responsável. Pesou contra ele, ainda, o fato de usufruir de um veículo de luxo (BMW/X1) locado por Cláudia Fernanda, que seria representante da entidade beneficiada pelo contrato.

Contrato de R$ 139 milhões e aumento de 800% nos gastos

A Prefeitura de Palmas anunciou a terceirização no dia 24 de março, por meio de publicação no Diário Oficial do Município. A entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba foi contratada sem licitação para assumir os serviços, incluindo a contratação de profissionais.

O contrato, no valor de R$ 139 milhões por 12 meses, representava um aumento de cerca de 800% em relação aos gastos anteriores, que eram de R$ 16,8 milhões anuais. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), ao suspender o contrato em 22 de abril, classificou a situação como “emergência fabricada”.

A decisão da Justiça estadual foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 7 de junho, mantendo a terceirização. O ministro Herman Benjamin considerou que a execução imediata da ordem poderia comprometer o funcionamento das unidades de saúde.

Cronologia do caso

5 de março: Termo de cooperação é assinado entre a Prefeitura de Palmas e a Santa Casa de Itatiba.

9 de março: Prefeitura assina termo de liquidação para o primeiro pagamento, de R$ 11,5 milhões.

24 de março: Contrato é publicado no Diário Oficial do Município.

10 de abril: Servidores realizam “velório simulado” das UPAs em protesto contra a gestão privada.

22 de abril: Justiça do Tocantins suspende a terceirização, apontando irregularidades.

7 de junho: STJ suspende a decisão e mantém o contrato vigente.

10 de junho: Operação Falsa Emergência prende secretária e superintendente.

O que dizem os envolvidos

A defesa da secretária Dhieine Caminski informou que ainda não teve acesso a todo o material e não tem condições de se manifestar sobre o mérito neste momento. O advogado de Andreis Vicente afirmou que solicitou acesso aos autos do inquérito e vai se posicionar ao longo do dia.

O advogado da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva afirmou que "ela só irá se apresentar após ter acesso ao processo e saber por que está sendo presa".

A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que não está sendo investigada nesta operação e negou que Cláudia Fernanda seja representante da instituição.

A Prefeitura de Palmas, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que acompanha o caso e aguarda o acesso aos autos para se manifestar.

Próximos passos

Os presos foram autorizados pela Justiça a serem conduzidos para o Batalhão do Comando Geral da Polícia Militar até a audiência de custódia. A Polícia Civil continua as buscas pela empresária Cláudia Fernanda.

A Prefeitura de Palmas afirmou que as ações da Secretaria de Saúde seguem normalmente, sem prejuízos à população, inclusive no atendimento das UPAs Sul e Norte. O contrato com a Santa Casa de Itatiba continua vigente até que o caso seja julgado de forma mais aprofundada pelo TJ-TO.