CPI dos Maus-tratos aprova relatório final com pedido de 10 indiciamentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos aprovou, nesta sexta-feira (12), o relatório final que pede o indiciamento de 10 pessoas por crimes contra animais. O documento, resultado de nove meses de investigação, será encaminhado ao Ministério Público e às polícias para as devidas providências.

Entre os indiciados estão criadores, comerciantes e ex-funcionários de abrigos, acusados de crimes como maus-tratos, abandono e tráfico de animais. A CPI ouviu mais de 50 testemunhas e analisou centenas de documentos e vídeos para embasar as conclusões.

Investigação detalhou rede de maus-tratos

O relatório, de mais de 300 páginas, descreve um esquema de criação clandestina de cães e gatos para venda ilegal, além de denúncias de abandono em massa e falta de assistência veterinária em abrigos públicos e privados. "Ficou comprovado que os animais eram tratados como mercadorias, sem qualquer cuidado com o bem-estar", afirmou o relator da CPI, deputado João Silva (Partido X).

Dos 10 indiciados, cinco são acusados de tráfico de animais silvestres, com a apreensão de mais de 200 aves e répteis durante as investigações. Os outros cinco respondem por maus-tratos a cães e gatos, em casos que chocaram a opinião pública, como o resgate de 40 cães em situação de extrema magreza em um canil clandestino no interior de São Paulo.

Penalidades e próximos passos

As penas para os crimes de maus-tratos podem variar de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para o tráfico de animais silvestres, a pena pode chegar a três anos de reclusão. O relatório também sugere a criação de um cadastro nacional de criadores e a ampliação de fiscalizações por órgãos ambientais.

O presidente da CPI, deputada Maria Santos (Partido Y), destacou que o trabalho da comissão não termina com a aprovação do relatório. "Vamos acompanhar de perto o andamento das ações judiciais e continuar pressionando por políticas públicas mais eficazes de proteção animal", disse. O documento será agora enviado ao Ministério Público Federal e às polícias Civil e Federal para abertura de inquéritos.