Motorista que devolveu R$ 131 milhões recebidos por erro processa banco por recompensa

O motorista Antônio Pereira do Nascimento, de Palmas (TO), entrou com uma ação judicial contra o Bradesco pedindo uma recompensa de R$ 13 milhões após devolver R$ 131.870.227 que recebeu por engano em sua conta corrente. O caso ocorreu em junho de 2023, quando o saldo do trabalhador saltou de R$ 227 para mais de R$ 131 milhões por cerca de sete horas.

Na ação, que tramita na 6ª Vara Cível de Palmas, o motorista também pede R$ 150 mil por danos morais, alegando ter sofrido pressão psicológica do gerente do banco e assédio da imprensa após o episódio. A defesa baseia o pedido de recompensa no artigo 1.234 do Código Civil, que prevê gratificação de no mínimo 5% do valor restituído em casos de "coisa achada".

Entenda o caso

Antônio Pereira do Nascimento, pai de quatro filhos e avô de 14 netos, foi surpreendido em junho de 2023 ao ver sua conta bancária, que tinha saldo de R$ 227, receber um depósito de R$ 131.870.227. Imediatamente, procurou a instituição para devolver o valor. “Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil”, disse Antônio na época.

O banco chegou a reclassificar a conta do motorista como VIP por causa do alto valor depositado, o que fez com que a tarifa mensal de R$ 36 subisse para R$ 70, sem aviso prévio. Apesar de o dinheiro ter sido devolvido no mesmo dia, Antônio alega que sofreu pressão psicológica do gerente, que insinuou que "pessoas" estariam na porta de sua casa para aguardar a devolução.

Base legal e pedido de recompensa

A defesa do motorista argumenta que ele tem direito a uma recompensa de 10% do valor que encontrou e devolveu, com base no artigo 1.234 do Código Civil. O dispositivo legal determina que, em caso de restituição de coisa achada, a pessoa tem direito a uma recompensa não inferior a 5% do montante.

“O Autor encontrou, em meio virtual, um valor que não lhe pertencia e prontamente tomou medidas voluntárias para devolvê-lo, demonstrando integridade e boa-fé de modo que faz jus à aplicação de uma recompensa proporcional ao esforço e à honestidade demonstrada pelo devolvedor”, destacaram os advogados na ação.

Andamento do processo

O processo aguarda julgamento desde julho de 2024. Em março de 2025, o juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 6ª Vara Cível de Palmas, dispensou o depoimento de testemunhas solicitado tanto pela defesa do motorista quanto pelo banco. A defesa de Antônio protocolou recurso de embargo de declaração para pedir esclarecimentos à Justiça sobre a decisão.

O Bradesco foi questionado sobre o erro na transferência e o processo, mas informou que não comenta casos que seguem em julgamento.

Orientações sobre transferências indevidas

A bancária Fabíola Vatezeck, que atua em outra instituição financeira, explica que erros de transferência de valores tão altos são raros, mas é comum o recebimento indevido de valores menores, como R$ 50, R$ 200 ou R$ 1 mil. Ela afirma que os erros geralmente ocorrem por falha humana, como digitação incorreta de dados, e não por falha de sistema.

A orientação para quem receber um valor indevido é não fazer uma nova transferência para uma conta diferente da qual o dinheiro saiu, para evitar cair em golpes. O banco não pode retirar o dinheiro da conta sem autorização; se a pessoa se negar a devolver, o proprietário original deve acionar a Justiça por apropriação indébita.

Para evitar erros, a recomendação é conferir atentamente os dados do destinatário antes de confirmar qualquer transação, seja por TED, boleto ou Pix. Em transferências presenciais, os bancos adotam dupla checagem: o gerente faz a operação e outro funcionário libera.

Próximos passos

O caso segue aguardando julgamento na Justiça do Tocantins. A defesa de Antônio aguarda a análise do recurso contra a dispensa de testemunhas, enquanto o banco Bradesco mantém a posição de não se manifestar sobre processos em andamento. O motorista, que devolveu o valor milionário no mesmo dia, continua aguardando uma decisão judicial sobre o direito à recompensa e à indenização por danos morais.