Mulher é condenada por injúria racial após ofender vendedora em Araguaçu, TO

A Justiça do Tocantins condenou Eliete de Sousa Santos a 2 anos e 9 meses de prisão por injúria racial contra uma vendedora em Araguaçu, na região sul do estado. A decisão, proferida pela 1ª Escrivania Criminal de Araguaçu, também determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais à vítima.

O crime ocorreu em fevereiro de 2023, após um desentendimento comercial. De acordo com o processo, Eliete enviou mensagens por aplicativo e publicou ofensas nas redes sociais, utilizando termos racistas como "nega nojenta".

Pena substituída por medidas alternativas

O juiz Fabiano Gonçalves Marques substituiu a prisão em regime aberto por duas medidas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo. A ré também foi condenada ao pagamento de multa. A defesa, representada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), pode recorrer da decisão.

Na sentença, o magistrado destacou que a injúria racial é equiparada ao crime de racismo, sendo imprescritível e inafiançável. "O Estado tem o dever de punir condutas que busquem rebaixar indivíduos à condição de subumanidade", afirmou o juiz na decisão.

Provas e contexto

As provas incluíram capturas de tela (prints) das mensagens enviadas pela acusada e depoimentos colhidos durante a audiência. O juiz ressaltou que discussões comerciais ou o "calor do momento" não justificam ofensas que busquem rebaixar uma pessoa em razão de sua cor ou raça.

O g1 entrou em contato com a DPE-TO para solicitar um posicionamento sobre a condenação, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Próximos passos

A defesa ainda pode recorrer da decisão. O caso segue sob análise da Justiça do Tocantins.