MP aciona Justiça por risco em barragens no TO e pede suspensão de uso

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma ação civil pública pedindo à Justiça a suspensão da autorização de uso de três barragens em Formoso do Araguaia, no sul do estado. A medida foi tomada após inspeções técnicas apontarem graves riscos estruturais nas barreiras, com potencial de dano à população e ao meio ambiente.

A ação foi protocolada contra o Governo do Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Distrito de Irrigação Rio Formoso (DIRF), responsáveis pela administração, fiscalização e operação das estruturas. As barragens Taboca, Calumbi I e Calumbi II foram construídas entre 1979 e 1982 e armazenam água para irrigação de áreas de cultivo na região do Rio Formoso.

Risco elevado e falhas estruturais

De acordo com o MPTO, inspeções realizadas ao longo dos anos pelo Naturatins classificaram as três barragens na Classe A, categoria que reúne estruturas com alto risco e alto dano potencial associado. Os documentos técnicos apontam problemas como infiltrações, processos de erosão interna, trincas, vegetação arbórea sobre os taludes, deterioração de componentes estruturais e ausência de sistemas adequados de monitoramento.

A Barragem Taboca é a que mais preocupa. Ela acumula cerca de 142 milhões de metros cúbicos de água, possui 25 metros de altura e quase 10 quilômetros de extensão de diques. Segundo o MP, a estrutura chegou a registrar um rompimento parcial em 2002. Em 2025, uma avaliação do Naturatins elevou sua classificação ao maior nível de risco já registrado.

Medidas solicitadas à Justiça

Além da suspensão da autorização de uso, a promotoria exige que sejam iniciadas, em até 30 dias, obras emergenciais para conter infiltrações, erosões internas, trincas e desmoronamentos. A ação civil pública solicita ainda:

• A criação de mapas de inundação com rotas de fuga e áreas de risco para a população;
• A instalação de sistemas de monitoramento contínuo das estruturas;
• A apresentação de um cronograma de obras de reparo e reforço.

O que dizem os envolvidos

O Distrito de Irrigação Rio Formoso informou não ter conhecimento da ação. O g1 entrou em contato com o Governo do Tocantins e com o Naturatins para solicitar posicionamento sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Contexto e consequências

As barragens são responsáveis pelo abastecimento de água para o perímetro irrigado do Rio Formoso, uma das principais regiões agrícolas do estado. O MPTO alerta que o risco extrapola a dimensão ambiental, alcançando a segurança da população que vive nas áreas próximas às estruturas. A ação agora aguarda análise da Justiça, que pode determinar a suspensão imediata do uso das barragens e o início das obras emergenciais.

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