Justiça do TO condena empresas a pagar R$ 5 milhões por pirâmide financeira

A Justiça do Tocantins condenou três empresas e cinco sócios ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos por operarem um esquema de pirâmide financeira disfarçado de consórcio. A sentença determina o encerramento definitivo das atividades do grupo no estado e garante aos consumidores prejudicados o direito de buscar a devolução integral dos valores pagos, com correção monetária e juros.

A decisão foi assinada pelo juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 5ª Vara Cível de Palmas. As empresas condenadas são a Alpha Administradora de Consórcios Ltda., Cred Mais Investimentos e Consórcio Ltda. e Libercred Soluções Ltda.

Como funcionava o esquema

Segundo a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), as empresas atuavam em conjunto na captação de clientes por meio da chamada "compra premiada". O modelo era apresentado como uma forma de obter crédito de maneira rápida para aquisição de veículos e imóveis, mas a Justiça concluiu que o sistema possuía características típicas de uma pirâmide financeira.

De acordo com as investigações, vendedores abordavam consumidores com promessas de contemplação rápida e acesso facilitado a bens de alto valor. Um dos principais argumentos utilizados era a garantia de que, após a liberação do crédito, o cliente não precisaria continuar pagando as parcelas.

Para o juiz, os contratos possuíam aparência de legalidade, mas funcionavam como instrumento para viabilizar um "crédito ilusório" oferecido aos consumidores. A sentença aponta que o modelo adotado precisava da entrada constante de novos clientes para manter o fluxo financeiro, estrutura considerada insustentável.

Reclamações e descumprimento de acordo

A atuação das empresas gerou diversas reclamações registradas no Procon Tocantins. Durante o processo, uma das empresas assumiu o compromisso de solucionar todas as demandas existentes no órgão em até 30 dias. No entanto, a Justiça verificou que o acordo não foi cumprido.

Dados enviados pelo Procon mostraram que, meses após o prazo estabelecido, ainda havia 29 reclamações pendentes relacionadas à prática de "compra premiada". Desse total, 25 eram contra a Alpha Administradora de Consórcios.

Tentativa de burlar a fiscalização

Durante a tramitação do processo, o MP também apontou indícios de que os envolvidos tentaram manter o negócio em funcionamento por meio da criação de novas empresas. Segundo os autos, o grupo passou a atuar sob o nome "Grupo Realize", utilizando novos CNPJs para continuar captando clientes.

A Justiça concluiu que houve tentativa de burlar a fiscalização e dar continuidade ao mesmo modelo de atuação, mantendo os mesmos profissionais, a mesma estratégia comercial e o mesmo padrão de funcionamento.

Penalidades e próximos passos

Além do encerramento das atividades, a Justiça garantiu aos consumidores prejudicados o direito de buscar a devolução integral dos valores pagos, com correção monetária e juros, sem descontos de taxas administrativas ou outros encargos. A decisão também prevê multa de R$ 100 mil para cada novo contrato firmado em descumprimento da determinação judicial no Tocantins.

Para assegurar o ressarcimento das vítimas, a Justiça autorizou a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, permitindo que o patrimônio pessoal dos envolvidos seja utilizado para o pagamento das indenizações. Os R$ 5 milhões fixados por danos morais coletivos serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso.

O g1 entrou em contato com as defesas das empresas citadas, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.