TSE mantém Castro inelegível e envia decisão final sobre eleição do RJ ao STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (2), os recursos apresentados pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e manteve a decisão que o tornou inelegível por oito anos. Com isso, o caso agora segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), que terá a palavra final sobre a situação eleitoral do político e o futuro do pleito no estado.

Decisão unânime e recursos negados

Por unanimidade, os ministros do TSE negaram os embargos de declaração apresentados pela defesa de Castro. O colegiado entendeu que não houve omissão ou contradição na decisão anterior, que condenou o governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela rejeição dos recursos, sendo acompanhado pelos demais magistrados.

Com a negativa, a defesa de Castro esgotou as possibilidades de recurso no âmbito do TSE. A única alternativa agora é recorrer ao STF, o que já foi anunciado pelos advogados do governador. Eles argumentam que a decisão do TSE viola princípios constitucionais, como a ampla defesa e o devido processo legal.

Impacto na eleição do Rio de Janeiro

A manutenção da inelegibilidade de Cláudio Castro cria um impasse político no Rio de Janeiro. O governador, que foi eleito em 2022, está afastado do cargo desde que o TSE o condenou, em março deste ano. Quem assume interinamente é o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB).

A situação lança dúvidas sobre o processo eleitoral de 2026 no estado. Caso o STF confirme a inelegibilidade, Castro não poderá concorrer a nenhum cargo público por oito anos. Isso abriria caminho para uma nova configuração de forças políticas no Rio, com possíveis candidaturas de outros nomes do próprio PL ou de partidos de oposição.

Especialistas em direito eleitoral consultados pelo G1 avaliam que o STF pode levar meses para analisar o recurso. "O Supremo tem uma pauta extensa, e casos eleitorais costumam ter prioridade, mas não há prazo definido para julgamento", afirma o advogado Alberto Rollo, mestre em direito constitucional.

Contexto da condenação

Cláudio Castro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. A acusação apontou que ele utilizou a máquina pública para se beneficiar eleitoralmente, incluindo a distribuição de benefícios sociais em período vedado pela legislação. A defesa sempre negou as irregularidades.

Esta não é a primeira vez que um governador do Rio de Janeiro enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral. Em 2020, o então governador Wilson Witzel (PSC) foi afastado do cargo e, posteriormente, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tornando-se inelegível.

Próximos passos

Agora, o caso aguarda a chegada dos autos ao STF. A defesa de Castro deve protocolar o recurso nos próximos dias. Enquanto isso, o governo do estado segue sob o comando interino de Thiago Pampolha, que já sinalizou que pretende manter a continuidade administrativa.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que atuou no processo, deve se manifestar contra o recurso no STF, defendendo a manutenção da inelegibilidade. O caso tem repercussão nacional, já que envolve um dos maiores colégios eleitorais do país e pode influenciar o cenário político para as eleições de 2026.