TJTO suspende julgamento de empresária acusada de fraudes nas UPAs de Palmas

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) suspendeu nesta quarta-feira (30) o julgamento do pedido de liberdade da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, investigada na Operação Falsa Emergência. Ela é apontada como lobista em supostas fraudes no contrato de R$ 139 milhões para gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. Cláudia permanece presa.

A análise do caso ocorreu na Câmara Criminal de Palmas. O relator, desembargador Márcio Barcelos, votou pela concessão da liberdade da empresária mediante uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, o desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires divergiu, defendendo a manutenção da prisão sob o argumento da gravidade dos fatos e do risco à aplicação da lei penal. Com o impasse, o desembargador Gilson Valadares pediu vista do processo para analisar o caso com mais profundidade, adiando o julgamento sem previsão de retomada.

Investigação e indiciamentos

A Operação Falsa Emergência investiga irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs da capital. A Polícia Civil apura a suspeita de que documentos usados para justificar a contratação tenham sido produzidos com datas retroativas.

O inquérito, concluído em 20 de junho, resultou no indiciamento de dez pessoas por crimes como desvio de dinheiro público, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo as investigações, os repasses mensais previstos no contrato chegavam a R$ 11,5 milhões, valor considerado superior aos custos reais de funcionamento das unidades.

Cláudia Fernanda é apontada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público como uma das principais articuladoras do esquema. Ela teria atuado como lobista, oferecendo benefícios a agentes públicos para favorecer a contratação da Santa Casa. A Justiça também considerou o fato de a empresária ter permanecido cinco dias sem ser localizada no início da operação policial.

Outros pedidos de liberdade

Conforme apurado pela TV Anhanguera, o TJTO também pautou os pedidos de liberdade da ex-secretária municipal de saúde Dhieine Caminski e do ex-superintendente Andreis Vicente da Costa. Os processos tramitam em segredo de Justiça e os resultados das análises não foram divulgados.

A defesa de Cláudia Fernanda nega que ela tenha fugido durante a operação policial e afirma que a viagem feita no dia da ação já estava programada. Os advogados também sustentam que um carro de luxo citado nas investigações não era propina, mas um empréstimo feito ao namorado Andreis Vicente da Costa. A defesa informou que vai aguardar a continuidade do julgamento.

Contrato suspenso pelo TCE

Paralelamente à investigação criminal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato após identificar indícios de irregularidades e questionar a vantagem econômica do modelo adotado. O órgão determinou que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das unidades de saúde, com prazo de 15 dias para assumir o serviço.

O caso segue sob análise do TJTO, sem data prevista para a retomada do julgamento do pedido de liberdade da empresária.