Subsecretário de Igualdade Racial no TO é afastado por suspeita de estupro

A Justiça do Tocantins determinou o afastamento de Nélio Nogueira Lopes do Amaral, subsecretário-executivo da Secretaria de Igualdade Racial do Estado, suspeito de estuprar uma servidora de 19 anos em Palmas. O crime teria ocorrido no dia 26 de maio de 2026 dentro de um veículo oficial. Câmeras de segurança e testemunhas reforçam a denúncia contra o investigado. Após a decisão, o suspeito pediu exoneração do cargo.

Decisão judicial e medidas protetivas

A decisão é do juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas, datada de 29 de maio de 2026. Além da suspensão do cargo público, foram mantidas medidas protetivas, como a proibição de aproximação da vítima, familiares e testemunhas (distância mínima de 100 metros), de contato por qualquer meio de comunicação e de frequentar o local de trabalho da vítima, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).

Segundo o despacho, a vítima teria registrado boletim de ocorrência logo após o episódio. O documento aponta que relatos de testemunhas que tiveram contato com a vítima após o crime reforçam a acusação. A decisão informa ainda a existência de provas técnicas, como imagens de circuitos de segurança que confirmam o trajeto do veículo oficial no dia do crime, além de postagens em redes sociais que auxiliaram a Polícia Civil e o Ministério Público na reconstrução cronológica e contextual da denúncia.

Dinâmica do crime

Conforme relatos da vítima, o suspeito teria convidado a jovem para tomar café após uma agenda pública. Durante o trajeto em um carro oficial utilizado pelo subsecretário, ele teria desviado o caminho e parado em um estacionamento na Quadra 106 Sul, onde teria forçado o ato sexual, apesar da resistência da jovem.

O juiz informou nos autos que as medidas cautelares foram adotadas para resguardar a integridade física e psicológica da denunciante e evitar interferências na colheita de provas, tendo caráter impositivo. O mandado de intimação também adverte que o descumprimento de qualquer uma das restrições pode resultar na decretação da prisão preventiva de Nélio Nogueira.

Posicionamento da defesa e da Secretaria

A defesa de Nélio Nogueira, composta pelos advogados Zenil Drumond, Thiago Marcos Barbosa e Igor Batista, afirmou ter recebido a decisão com "surpresa". Os advogados argumentam que o afastamento é baseado em "suposições descontextualizadas e erros de ordem fática" e que, como o caso tramita sob segredo de Justiça, as manifestações serão feitas exclusivamente nos autos do processo.

A Secretaria de Estado da Igualdade Racial informou que o então secretário-executivo pediu exoneração do cargo, oficializada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 8 de junho de 2026. A pasta afirmou que não tinha conhecimento prévio das acusações citadas na decisão judicial e que "não compactua com qualquer tipo de violência, acolhendo as vítimas e apurando com rigor as eventuais denúncias de desvio de conduta, respeitando a presunção de inocência e o contraditório".

Próximos passos

O caso tramita sob segredo de Justiça. A defesa afirma que Nélio Nogueira está "plenamente à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários". A Polícia Civil e o Ministério Público seguem com as investigações para apurar os fatos.