Por ordem de Moraes, presidente de associação de auditores é intimado após criticar investigação

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Charles Alcântara, foi intimado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a prestar esclarecimentos. A ordem judicial, cumprida nesta quinta-feira (19), decorre de declarações públicas do dirigente que criticaram uma investigação da Polícia Federal (PF).

Charles Alcântara deverá comparecer à Polícia Federal na próxima segunda-feira (23) para depor. A intimação foi determinada no âmbito de um inquérito que apura supostos ataques a instituições democráticas. Em suas falas, o presidente da Anfip questionou a legalidade e os métodos de uma operação específica da PF, gerando reação do ministro do STF.

Contexto das Declarações e Reação Judicial

As declarações que motivaram a intimação foram feitas pelo presidente da Anfip durante entrevista a um veículo de comunicação na última semana. Charles Alcântara criticou abertamente uma operação da PF, classificando-a como "arbitrária" e questionando suas bases legais. "Não podemos compactuar com investigações que parecem mais um espetáculo midiático do que um trabalho técnico e isento", afirmou o dirigente, conforme registrado em vídeo.

O ministro Alexandre de Moraes, ao tomar conhecimento das declarações, considerou que elas poderiam configurar desacato à autoridade policial e obstrução da Justiça, além de potencialmente influenciar negativamente a opinião pública sobre uma investigação em curso. Por isso, determinou a intimação para que Alcântara preste esclarecimentos formais.

Posicionamento da Associação e Próximos Passos

A Anfip, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, ainda não se manifestou oficialmente sobre a intimação de seu presidente. Internamente, assessores jurídicos da entidade já foram acionados para acompanhar o caso. A expectativa é que Charles Alcântara, acompanhado de advogados, atenda ao chamado da PF na segunda-feira.

Especialistas em Direito Constitucional ouvidos pelo G1 apontam que o caso tensiona os limites entre a liberdade de expressão e a crítica a operações judiciais. "Há uma linha tênue entre o direito de se manifestar, garantido pela Constituição, e declarações que possam ser interpretadas como tentativa de deslegitimar ou interferir em investigações", analisa a professora de Direito da USP, Marina Silva.

O desfecho do depoimento poderá levar a novas medidas judiciais, dependendo da avaliação do ministro Alexandre de Moraes sobre os esclarecimentos prestados. O inquérito sob sua relatoria no STF tem sido utilizado para apurar atos considerados contra a democracia.