Procon-TO oferece bloqueio gratuito de ligações de telemarketing; veja como cadastrar

Os consumidores do Tocantins podem se livrar das chamadas indesejadas de telemarketing por meio de um serviço gratuito oferecido pelo Procon-TO. O bloqueio é feito pelo site do órgão e regulamentado pela Lei nº 3.377/2018.

Para realizar o cadastro, é necessário ter um e-mail válido e os números de telefone fixo e móvel que se deseja bloquear. O sistema permite o registro de linhas registradas em nome do consumidor.

Como solicitar o bloqueio

O consumidor pode optar pelo atendimento digital ou presencial. No site do Procon-TO, é necessário preencher um formulário com dados pessoais, como RG, CPF, e-mail e os números de telefone a serem cadastrados.

Para quem preferir o atendimento presencial, é preciso comparecer a uma unidade do Procon, gerido pela Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), com os documentos oficiais. Após a apresentação da documentação e uma entrevista inicial, basta aguardar o contato da equipe.

O atendimento presencial segue a ordem de chegada, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos, autistas, doadores de sangue e pessoas com mobilidade reduzida.

Prazo para bloqueio e exclusão do cadastro

Após o cadastro, as empresas de telemarketing têm 30 dias para interromper as ligações para os números informados. O consumidor pode solicitar a exclusão do cadastro a qualquer momento, caso mude de ideia.

Os serviços de consulta no portal funcionam 24 horas por dia. Para mais informações ou denúncias, o Procon disponibiliza canais de atendimento.

Serviço

O bloqueio é gratuito e regulamentado pela Lei nº 3.377/2018, que visa coibir o recebimento de chamadas publicitárias indesejadas. Para mais informações, o consumidor pode acessar o site do Procon-TO.