Operação Jogue Limpo indica 10 por desvio total de verba de projeto social em Palmas

A Polícia Civil do Tocantins indiciou dez pessoas suspeitas de desviar integralmente R$ 349 mil de um convênio público destinado a um projeto social em Palmas. A Operação Jogo Limpo, concluída após 12 anos, apurou que o projeto "Atividade Física e Recreativa no Combate às Drogas" nunca foi executado, privando jovens em situação de vulnerabilidade do atendimento prometido.

O dinheiro, repassado em 3 de outubro de 2014 pela Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas (FUNDESPORTES) ao Instituto Vale do Tocantins, foi totalmente desviado no mesmo dia, segundo relatório da Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (DECOR). A polícia classificou o caso como o "sequestro de uma esperança".

Esquema com empresas fantasmas

O relatório final da investigação, divulgado na quinta-feira (26), detalha que 100% dos recursos foram direcionados a empresas comprovadamente fantasmas no mesmo dia do crédito bancário, por meio de cheques. "Evidenciando que a celebração do convênio tinha como finalidade exclusiva a apropriação ilícita do erário", afirma o documento.

Para justificar os gastos, o esquema utilizava notas fiscais ideologicamente falsas emitidas por empresas de fachada. Diligências policiais constataram que os endereços declarados eram fictícios; em um deles, funcionava uma igreja evangélica. O gestor de uma das empresas confessou à polícia que nenhum serviço foi prestado.

Indiciados e crimes apontados

Entre os dez indiciados estão figuras centrais como o ex-presidente da FUNDESPORTES, Cleyton Alen; o ex-vereador Rogério Freitas; e o presidente do Instituto Vale do Tocantins, Deusdete da Silva Melo. Os crimes listados no relatório incluem peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação e associação criminosa.

O ex-vereador Rogério Freitas, investigado, afirmou que após 12 anos não foi sequer denunciado: "É importante que se apresente a denúncia, os investigados se defendam e a justiça julgue, com a urgência que o caso requer".

Estrutura interna fraudulenta e beneficiários

A investigação apontou que a fraude foi sustentada por uma estrutura organizada dentro da Fundesportes, que incluía uma comissão fictícia de análise de projetos. Servidores cujos nomes constavam na comissão declararam à polícia que sequer sabiam que faziam parte do grupo e que jamais analisaram qualquer documento.

Os recursos desviados foram pulverizados entre agentes políticos e seus familiares. A quebra de sigilo bancário identificou que o então vereador Rogério Freitas recebeu um depósito de R$ 40 mil oriundo de uma das empresas investigadas apenas cinco dias após o repasse do convênio.

Posicionamentos e próximos passos

A Prefeitura de Palmas emitiu nota afirmando que os fatos não têm relação com a atual gestão e que colabora com as investigações da Polícia Civil. Em contato telefônico, Deusdete Melo disse que os esclarecimentos já foram prestados e que o Instituto Vale do Tocantins foi desativado. O g1 tenta contato com a defesa do indiciado Cleyton Alen.

Com a conclusão do inquérito policial, o caso segue agora para o Ministério Público do Estado do Tocantins (MP-TO), que analisará o relatório e decidirá sobre a denúncia dos dez investigados à Justiça.