Operação Falsa Emergência investiga fraudes em parceria da Saúde de Palmas

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou nesta quinta-feira (21) a Operação Falsa Emergência, que investiga possíveis fraudes na formalização de uma parceria entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e na sede da Secretaria Municipal da Saúde (Semus).

Cerca de 50 policiais civis participaram da ação. As investigações apontam indícios de falsidade ideológica em documentos que teriam sido adulterados para dar aparência de legalidade ao processo de parceria, responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital.

De acordo com a Polícia Civil, há suspeitas de inserção irregular de informações nos autos do processo administrativo. Durante a operação, servidores da Semus foram dispensados para que os agentes pudessem realizar a coleta de provas sem interferências.

Parceria de R$ 139 milhões

A terceirização das UPAs de Palmas começou em março de 2026, com um contrato de R$ 139 milhões firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Itatiba. No entanto, o acordo foi alvo de questionamentos judiciais desde o início.

No dia 22 de abril de 2026, a Justiça do Tocantins suspendeu o contrato e determinou que a Prefeitura retomasse a gestão direta das unidades. A decisão, no entanto, foi revertida dias depois pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alegou risco de prejuízo ao atendimento de saúde caso a administração municipal assumisse as UPAs de forma imediata.

O STJ ressaltou que não analisou a legalidade da parceria, que segue em discussão na Justiça Estadual. O contrato deve ser mantido até o julgamento aprofundado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).

Investigação em andamento

A Polícia Civil informou que as diligências continuam e que o caso pode revelar outros crimes contra a administração pública. A Semus, em nota, afirmou que está colaborando de forma transparente com as investigações e prestando todas as informações necessárias.

O g1 entrou em contato com a assessoria da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

As investigações da Operação Falsa Emergência devem prosseguir nas próximas semanas, com análise dos documentos apreendidos e oitivas de testemunhas.