Município é condenado a pagar R$ 60 mil a adolescente que perdeu testículo em escola

O município de Araguaína, no Tocantins, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 60 mil a um estudante adolescente que perdeu um testículo após levar um chute dentro de uma escola municipal. A agressão ocorreu durante o horário do recreio em setembro de 2023, na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki.

De acordo com a decisão judicial, a lesão sofrida pelo jovem se agravou devido à "omissão em razão da não observância do dever de guarda e vigilância dentro da escola" por parte da rede municipal de ensino. O valor da indenização foi fixado em R$ 25 mil por danos morais e R$ 35 mil por dano estético.

Laudo aponta impacto psicológico

A sentença, proferida pelo juiz Jorge Amancio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, considerou o laudo pericial que detalhou as consequências do trauma. O documento afirma que "a retirada de um testículo na infância pode sim causar sofrimento emocional ou abalo da autoestima, principalmente durante a adolescência, fase em que a identidade corporal e sexual se desenvolve com maior intensidade".

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informou que, no dia do ocorrido, o estudante não reclamou de dores e seguiu seu horário normal de aulas, com a queixa sendo relatada apenas à família posteriormente. A pasta disse ter mobilizado uma equipe multiprofissional para acolhimento e garantido todo o suporte médico-hospitalar, incluindo o procedimento cirúrgico.

Medidas tomadas pela prefeitura

O município também realizou a transferência do aluno para outra unidade escolar, conforme a conveniência da família, para assegurar seu direito à educação e reintegração ao ambiente de aprendizagem. A SEMED reiterou que a segurança e o bem-estar dos estudantes são prioridade e que investe na capacitação de profissionais para aprimorar protocolos de vigilância.

Em nota, a secretaria lamentou o incidente e afirmou que, ao tomar conhecimento, encaminhou a família e o aluno para serviços especializados de saúde mental na rede municipal, garantindo suporte terapêutico contínuo.