MPTO e Grupo São Miguel firmam acordo para recuperar mais de 3,3 mil hectares de Cerrado

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) formalizou um dos maiores acordos de reparação florestal da história do estado. Após dez anos de embates judiciais, o Grupo São Miguel assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para restaurar 3.314,45 hectares de vegetação nativa suprimida ilegalmente.

A área a ser recuperada, equivalente a mais de 4,6 mil campos de futebol, abrange as fazendas Diamante, Ouro Verde, Safira e Santa Maria, localizadas nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia. O compromisso foi averbado nas matrículas dos imóveis, vinculando a obrigação à terra mesmo em caso de venda.

Compensação financeira e cronograma de restauração

Além da restauração, o grupo assumiu uma compensação financeira superior a R$ 2,2 milhões pelo uso indevido dos recursos naturais. O valor será destinado exclusivamente à recuperação do Cerrado e à modernização de sistemas de monitoramento ambiental.

O acordo estabelece a recuperação in situ, ou seja, a restauração deve ocorrer obrigatoriamente no local do dano. As áreas de Reserva Legal serão isoladas gradualmente até a incorporação total em 2031. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 20 mil por hectare a cada mês de irregularidade.

Contexto ambiental e responsabilização

As fazendas envolvidas estão na Bacia do Rio Formoso, região considerada uma das principais fronteiras agrícolas do Tocantins e que sofre com a pressão sobre os recursos hídricos. O suporte técnico do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAOMA) do MPTO, com uso de imagens de satélite, foi decisivo para comprovar o passivo ambiental.

O acordo inclui um componente de responsabilização direta, com os sócios do grupo apresentando um pedido formal de desculpas à sociedade tocantinense. No documento, os empresários reconhecem que as intervenções feitas após 2008 nos varjões do Rio Formoso foram ilícitas e causaram danos ao bioma e aos recursos hídricos.

Celeridade e próximos passos

A solução negociada permite que o início das ações de recuperação ocorra em até 30 dias, oferecendo uma resposta muito mais célere do que a continuidade dos processos judiciais, que tramitavam há mais de uma década sem resultados efetivos para o meio ambiente.