Moraes suspende Lei da Dosimetria que poderia reduzir pena de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria, sancionada recentemente. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e vale até que o plenário da Corte analise as ações que questionam a constitucionalidade da norma.

A lei, que altera regras para cálculo de penas, abriu caminho para a redução da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Segundo investigações, ao menos 190 condenados também poderiam ser beneficiados pelas novas regras.

O que diz a Lei da Dosimetria

A norma altera o Código Penal para modificar a forma como as penas são calculadas, especialmente em relação às circunstâncias judiciais e às atenuantes e agravantes. Críticos apontam que a lei poderia reduzir significativamente as sentenças de réus condenados por crimes graves, como tentativa de golpe e corrupção.

Para a PGR, a lei é inconstitucional por invadir a competência do STF e por violar o princípio da proporcionalidade. O órgão também argumenta que a norma foi aprovada sem o devido debate e que pode gerar impunidade.

Reações e próximos passos

A suspensão de Moraes foi bem recebida por juristas e parlamentares da oposição, que defendem que a lei precisa ser analisada com cautela. Já aliados do governo e do ex-presidente criticaram a decisão, classificando-a como "ativismo judicial".

O STF ainda não definiu uma data para julgar o mérito das ações. Até lá, a Lei da Dosimetria permanece suspensa, e as penas continuam sendo calculadas pelas regras anteriores.