Moraes nega livre acesso dos filhos a Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro tivessem livre acesso a ele durante sua prisão domiciliar. A decisão mantém as regras estabelecidas anteriormente, que exigem autorização judicial para visitas.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 28 de março, após determinação de Moraes, que o considerou um "perigo à ordem pública". A defesa do ex-presidente havia solicitado a flexibilização do regime de visitas familiares.

Regras mantidas para encontros

Na decisão, Moraes reafirmou que os encontros entre Bolsonaro e seus filhos — os senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — só poderão ocorrer com autorização prévia e específica da Justiça para cada visita. O ministro destacou que a medida visa a "preservação da ordem pública e da instrução processual".

O ex-presidente está preso em sua casa em Brasília, sob acusações de tentativa de golpe de Estado e associação criminosa, investigadas no inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Contexto da prisão e outros casos

A prisão de Bolsonaro ocorre em um contexto de julgamentos de figuras políticas envolvidas em alegações de abuso de poder e tentativas de desestabilização democrática. Paralelamente, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado no mesmo inquérito, foi preso novamente e transferido para o Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro.

Enquanto isso, no exterior, o senador Flávio Bolsonaro, em viagem aos Estados Unidos, fez declarações pedindo eleições com "valores de origem americana", em referência ao sistema político do país.

Próximos passos e desdobramentos

A defesa de Jair Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão sobre as visitas. O julgamento presencial sobre a eleição municipal do Rio de Janeiro em 2024, outro processo de grande repercussão política, está marcado para começar em 8 de abril. Esses eventos indicam um período de intensa atividade no Judiciário sobre casos com alto teor político.

O STF e a Polícia Federal monitoram o cumprimento da prisão domiciliar. Qualquer descumprimento das regras, incluindo o regime de visitas, pode resultar na reversão para prisão em regime fechado.