Justiça condena prefeitura a indenizar estudante que perdeu testículo após agressão em escola

A Justiça de Araguaína, no Tocantins, condenou a prefeitura do município a pagar R$ 60 mil em indenização a um estudante que perdeu um testículo após ser agredido por outro aluno dentro da escola. A decisão, proferida em 13 de fevereiro de 2026, considerou que houve falha no dever de guarda e vigilância da instituição.

O incidente ocorreu em setembro de 2023, durante o recreio na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki. O adolescente foi atingido por um chute nas partes íntimas, o que causou uma torção testicular, condição de emergência médica que exige cirurgia imediata para salvar o órgão.

Falha na vigilância e atraso médico

Conforme a decisão judicial, o estudante não relatou dores aos funcionários no dia do ocorrido e permaneceu na escola até o fim do horário normal de aulas. A queixa só foi feita à família após o período escolar. A intervenção médica aconteceu apenas 24 horas depois da agressão, tempo em que já havia um quadro de necrose, tornando inevitável a cirurgia de retirada do testículo (orquiectomia direita).

O juiz Jorge Amancio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, destacou que o atraso na avaliação médica foi determinante para a perda do órgão. Um laudo pericial apontou que, após seis horas de interrupção do fluxo sanguíneo, o risco de perda total do testículo aumenta significativamente.

Valor da indenização e reação

A indenização de R$ 60 mil foi dividida em R$ 25 mil por danos morais e R$ 35 mil por danos estéticos. O advogado da família, Anderson Mendes, considerou o valor baixo. "A gente entende que o valor arbitrado, a título de dano moral, é incompatível com a extensão do dano suportado pelo menor. Infelizmente, a lesão que a criança sofreu é irreversível", afirmou Mendes.

O advogado reforçou a responsabilidade do município: "Uma vez que a criança adentre os ambientes da escola, todo e qualquer ato é de responsabilidade do município".

Posicionamento da prefeitura

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Araguaína informou que lamenta o incidente. A pasta alegou que o estudante não reclamou de dores no dia e seguiu em seu horário normal de aula, e que a queixa teria sido relatada apenas à família posteriormente.

A secretaria disse que, ao tomar conhecimento, mobilizou sua equipe multiprofissional para acolhimento, garantiu todo o suporte médico-hospitalar e viabilizou a transferência do aluno para outra unidade escolar. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.