Justiça condena município de Araguaína a indenizar adolescente que perdeu testículo após chute na escola

A Justiça condenou o município de Araguaína, no Tocantins, a pagar uma indenização de R$ 60 mil a um adolescente que perdeu um testículo após sofrer uma agressão durante o recreio escolar. A decisão, que responsabiliza o poder público municipal, aponta falha no dever de guarda e vigilância da escola e relaciona a perda do órgão a um atraso na avaliação médica.

O caso ocorreu em setembro de 2023 na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki. O adolescente foi atingido por um chute desferido por outro aluno nas partes íntimas, o que provocou uma torção testicular. A condição, que interrompe o fluxo sanguíneo para o órgão, exige intervenção cirúrgica urgente para evitar danos irreversíveis.

Demora no atendimento foi crucial para perda do órgão

De acordo com o laudo pericial, a intervenção médica aconteceu apenas cerca de 24 horas após a agressão. Nesse intervalo, já havia ocorrido a necrose do testículo, tornando necessária a orquiectomia – a retirada cirúrgica do órgão. O juiz destacou que o atraso na avaliação foi determinante para o desfecho.

O laudo aponta que, após seis horas sem circulação sanguínea, o risco de perda total do testículo aumenta significativamente. A torção testicular é uma emergência urológica que requer diagnóstico e tratamento imediatos para salvar o órgão.

Falha no dever de vigilância da escola

A sentença afirma que houve omissão da escola em seu dever de guarda e vigilância, pois a instituição é responsável por zelar pela integridade física dos alunos durante o período letivo. A Justiça entendeu que o ambiente escolar é de responsabilidade direta do município, que deve prevenir situações de violência e agir prontamente diante de potenciais riscos.

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Araguaína, em nota, alegou que o estudante não reclamou de dores no momento do ocorrido e seguiu suas atividades normais. A queixa teria sido relatada apenas à família, após o horário escolar.

Indenização divide danos morais e estéticos

O valor total da indenização foi fixado em R$ 60 mil. Desse montante, R$ 25 mil referem-se a danos morais, relacionados ao sofrimento emocional e abalo psicológico sofrido pelo adolescente. Os R$ 35 mil restantes são por danos estéticos, devido à sequela física permanente decorrente da retirada do órgão. O laudo pericial reconheceu impactos psicológicos significativos após o procedimento.

Ações da prefeitura após o caso

A SEMED informou que, ao tomar conhecimento do ocorrido, mobilizou uma equipe multiprofissional com psicólogos e assistentes sociais para acolhimento da criança e da família. A pasta afirmou ainda que garantiu todo o suporte médico-hospitalar pela rede pública, incluindo a cirurgia e o acompanhamento pós-operatório, além de providenciar a transferência do aluno para outra unidade escolar.

O município de Araguaína ainda pode recorrer da decisão. A sentença serve como um precedente sobre a responsabilidade objetiva do poder público em garantir a segurança integral dos estudantes dentro do ambiente escolar.