Influencer pode fazer campanha política? Entenda as regras da eleição

Com a proximidade das eleições, cresce a dúvida sobre se influenciadores digitais podem ou não fazer campanha política. A legislação eleitoral brasileira permite a participação, mas impõe regras claras para evitar abusos e garantir a lisura do processo.

O que diz a lei

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), influenciadores podem manifestar apoio a candidatos, desde que não recebam pagamento para isso. A propaganda eleitoral paga por terceiros é proibida, e a prática configura crime de caixa dois, sujeito a multa e até prisão.

“O influenciador pode fazer campanha espontânea, mas não pode ser remunerado para divulgar um candidato”, explica o advogado eleitoral João Silva, especialista em direito digital. “Se houver pagamento, a campanha deve registrar como despesa eleitoral, com emissão de nota fiscal.”

Limites e proibições

Além da proibição de pagamento, influenciadores não podem usar robôs ou perfis falsos para amplificar o alcance das mensagens. A disseminação de fake news também é crime, podendo levar à cassação do candidato beneficiado.

Outro ponto importante é a transparência: conteúdos pagos devem ser claramente identificados como propaganda eleitoral, sob pena de multa. “O eleitor tem o direito de saber se aquele conteúdo é espontâneo ou pago”, reforça Silva.

Riscos e consequências

Influenciadores que descumprirem as regras podem ser multados em até R$ 30 mil por postagem irregular. Em casos graves, podem responder judicialmente por abuso de poder econômico ou propaganda irregular.

Para o candidato, o risco é ainda maior: o TSE pode cassar o registro ou o diploma se comprovar que houve uso de caixa dois ou disseminação de desinformação. “A responsabilidade é solidária entre candidato e influenciador”, alerta o especialista.

Como fazer campanha dentro da lei

Para atuar legalmente, influenciadores devem declarar apoio de forma voluntária e sem contrapartida financeira. Se houver contrato, a campanha deve registrar o gasto e emitir nota fiscal. Conteúdos pagos precisam ter a tag #PropagandaEleitoral ou equivalente.

Além disso, é recomendável que influenciadores evitem compartilhar informações não verificadas e priorizem fontes oficiais, como os sites do TSE e dos tribunais regionais eleitorais.

A expectativa é que, com as novas regras, a participação de influenciadores nas eleições seja mais transparente e segura, protegendo tanto o eleitor quanto os envolvidos na campanha.