Homem de 35 anos é absolvido de acusação de estupro de vulnerável no Tocantins

Um homem de 35 anos foi absolvido pela Justiça do Tocantins da acusação de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu na última sexta-feira (20), após o caso ter ganhado repercussão nacional. A defesa sustentou que o relacionamento foi consentido, enquanto a acusação argumentou tratar-se de crime contra a dignidade sexual de criança.

O caso foi amplamente divulgado pelo Jornal Anhanguera 1ª Edição no último sábado (21). A absolvição se deu porque os jurados entenderam que não ficou comprovado o uso de violência ou grave ameaça, elementos necessários para a configuração do crime de estupro na forma como foi denunciado. A adolescente e o acusado mantinham um relacionamento à época dos fatos.

Entenda os fundamentos da decisão do Júri

De acordo com especialistas consultados pelo G1, a absolvição neste caso específico está relacionada à tipificação penal. O crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, pressupõe conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos. No entanto, a denúncia apresentada pelo Ministério Público foi pela modalidade "estupro" (artigo 213), que exige a comprovação de violência ou grave ameaça.

"O Júri analisou se houve violência ou grave ameaça, e entendeu que não. A questão da vulnerabilidade por idade, que configuraria outro tipo penal, não era o objeto direto daquela votação", explicou o criminalista Carlos Eduardo de Andrade. A defesa do acusado apresentou mensagens trocadas entre as partes que, segundo alegaram, indicavam um relacionamento consentido.

Repercussão e próximos passos

O caso reacendeu o debate sobre a aplicação da lei em situações envolvendo adolescentes. Organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente criticaram a decisão, enfatizando que a legislação brasileira considera a relação sexual com menor de 14 anos como crime, independentemente de consentimento, devido à presunção absoluta de vulnerabilidade.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) analisa os autos para decidir se irá recorrer da decisão. A possibilidade de uma nova denúncia, agora sob a tipificação correta de estupro de vulnerável, também é estudada pelos promotores. Enquanto isso, o acusado, que estava preso preventivamente, foi colocado em liberdade após a leitura do veredicto.