Fim da escala 6x1: relator propõe votar relatório da PEC na Câmara em 26 de maio

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) na Câmara dos Deputados propôs que a votação do relatório ocorra no próximo dia 26. A informação foi divulgada nesta terça-feira (5).

A PEC, que tem gerado intensos debates entre trabalhadores, empregadores e o governo, propõe uma nova regulamentação da jornada de trabalho. O objetivo principal é eliminar a escala que permite até seis dias consecutivos de trabalho sem folga, modelo comum em setores como comércio e serviços.

O que prevê a PEC

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que o descanso semanal remunerado deve ocorrer preferencialmente aos domingos, mas, na prática, inviabiliza a escala 6x1. O texto atual da PEC sugere que, em vez de uma folga após seis dias de trabalho, o trabalhador teria direito a, no mínimo, um descanso a cada sete dias, mas com a possibilidade de distribuição diferente da jornada.

Na prática, a PEC visa garantir que o trabalhador não ultrapasse o limite de seis dias consecutivos de trabalho, mas a redação ainda é alvo de ajustes. O relator busca um texto que atenda às demandas dos movimentos sociais, como a "Vida Além do Trabalho", e que não inviabilize setores que dependem de escalas, como saúde e segurança.

Impactos e resistências

A proposta enfrenta resistência de setores do empresariado, que argumentam que a mudança pode aumentar custos operacionais e reduzir a produtividade. Já entidades sindicais e movimentos trabalhistas defendem a medida como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, que teriam mais tempo para descanso, lazer e convívio familiar.

O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho, ainda não se posicionou oficialmente, mas aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que a pauta é uma prioridade. No entanto, o Planalto busca um equilíbrio para não desagradar a base aliada no Congresso, que inclui partidos de centro e centro-direita.

Próximos passos

Caso o relatório seja aprovado na comissão especial no dia 26, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisa do apoio de, no mínimo, 308 dos 513 deputados em dois turnos. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

A tramitação da PEC ocorre em um momento de alta no número de ações trabalhistas relacionadas a jornadas exaustivas e assédio moral. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam que, em 2025, o número de processos sobre jornada de trabalho cresceu 15% em relação ao ano anterior.