Estado é condenado a pagar R$ 15 mil a motociclista atingido por spray de pimenta em Palmas

O Estado do Tocantins foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um motociclista atingido por spray de pimenta durante abordagem de trânsito. O caso ocorreu em 21 de outubro de 2025, na Avenida Tocantins, em Taquaralto, região sul de Palmas.

O incidente começou quando um agente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anotou a placa da motocicleta e aplicou uma multa. Ao parar para pedir cópia do auto de infração, o condutor foi empurrado pelo servidor e, em seguida, atingido pelo produto químico no rosto.

Decisão judicial

A sentença, proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, rejeitou a defesa do Estado. O juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni entendeu que o uso do spray foi desproporcional, mesmo diante de supostas ofensas verbais do motociclista.

"A conduta do agente foi desproporcional, abusiva e atentatória à dignidade do cidadão, que exercia o legítimo direito de solicitar a cópia do auto de infração. Não se tratou de simples excesso verbal, mas de agressão física com uso de agente químico, em local público e com atingimento de terceira pessoa", afirmou na decisão.

Provas e impacto

O boletim de ocorrência, fotografias das lesões e uma comunicação interna do Detran confirmaram o episódio. As imagens mostraram queimaduras na lateral do pescoço do motociclista. Uma mulher que passava pelo local também teria sido atingida pelo produto.

Na sentença, o magistrado destacou que a agressão em via pública, as queimaduras e a exposição diante de outras pessoas ultrapassam um simples aborrecimento. O valor de R$ 15 mil será corrigido pela taxa Selic.

Posicionamento do governo

O g1 questionou o Governo do Tocantins sobre a condenação e sobre a situação funcional do agente envolvido, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. O caso segue em tramitação no sistema judiciário estadual.