Empresas com licença-maternidade estendida diminuem; veja números

O número de empresas que oferecem licença-maternidade estendida no Brasil caiu nos últimos anos. Dados recentes indicam que a adesão ao programa voluntário de prorrogação do benefício, que permite afastamento de até 180 dias, registrou queda significativa entre as companhias.

Segundo levantamento, mais de 380 mil mulheres foram demitidas após o retorno da licença-maternidade. O dado acende um alerta sobre a efetividade das políticas de proteção à maternidade no mercado de trabalho.

Queda na adesão empresarial

O programa de licença-maternidade estendida é uma opção para empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, do governo federal. Em troca da prorrogação de 120 para 180 dias, a companhia recebe incentivos fiscais. No entanto, o número de adesões vem diminuindo.

Especialistas apontam que o cenário econômico desfavorável e a falta de incentivos adicionais podem estar por trás da redução. "Muitas empresas, especialmente de pequeno e médio porte, não conseguem arcar com os custos operacionais de manter a funcionária afastada por mais tempo", afirma a economista Carla Mendes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Demissões após o retorno

Os dados sobre demissões após o retorno da licença-maternidade revelam um problema estrutural. A estabilidade provisória garantida por lei (do início da gestação até cinco meses após o parto) não impede que a mulher seja dispensada logo após esse período.

"A licença estendida pode, paradoxalmente, aumentar a insegurança da trabalhadora. A empresa que adere ao programa pode ver a funcionária como um custo maior e, assim que possível, optar pela demissão", explica a advogada trabalhista Renata Oliveira.

Entre os setores com maior índice de demissões pós-licença estão o comércio e os serviços, que empregam grande contingente feminino e têm alta rotatividade.

Contexto e consequências

A redução de empresas com licença-maternidade estendida e o alto número de demissões após o retorno levantam debates sobre a necessidade de políticas públicas mais efetivas. Propostas em tramitação no Congresso Nacional preveem a ampliação da estabilidade para 12 meses após o parto e a criação de um fundo para custear a prorrogação da licença.

Organizações de defesa dos direitos das mulheres alertam que a maternidade ainda é um dos principais fatores de discriminação no mercado de trabalho. "Precisamos de uma mudança cultural e legal para que a mulher não seja penalizada por ser mãe", destaca a presidente da Associação Brasileira de Mulheres Executivas, Fernanda Costa.

Os próximos passos incluem a análise dos projetos de lei e a pressão de entidades civis por medidas que garantam a permanência da mulher no emprego após a maternidade.