Dino propõe revisar competências do STF e endurecer punições a juízes corruptos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou nesta segunda-feira (20) uma proposta para revisar as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumentar o rigor na punição de juízes envolvidos em corrupção. As medidas, que exigem alteração constitucional, visam redefinir o papel da Corte e combater a impunidade no Judiciário.

Em declarações ao G1, Dino afirmou que é necessário "um novo pacto federativo" para reequilibrar as atribuições dos Poderes. A iniciativa surge em um contexto de críticas recorrentes ao chamado "ativismo judicial" e a decisões do STF que, segundo setores políticos, invadem a esfera de outros poderes.

Mudanças nas competências do Supremo

A proposta do ministro Flávio Dino inclui a revisão de dispositivos constitucionais que definem as competências originárias do STF – aquelas em que a Corte atua como primeira instância. O objetivo é transferir parte desses julgamentos para instâncias inferiores, descongestionando a agenda do Supremo e tornando o processo mais ágil.

"Precisamos de um STF mais focado em questões de repercussão geral e em guardar a Constituição, e menos envolvido em casos que poderiam ser resolvidos em outras esferas", disse Dino em entrevista. A medida não detalha quais competências específicas seriam alteradas, mas sinaliza uma redistribuição dentro do sistema judiciário.

Combate à corrupção no Judiciário

Outro pilar da proposta é o endurecimento das punições para magistrados condenados por corrupção. Flávio Dino defende a criação de um tipo penal específico para o enriquecimento ilícito de juízes, com penas mais severas, e a aceleração dos processos disciplinares internos.

Atualmente, processos por corrupção contra juízes podem se arrastar por anos na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) antes de uma eventual condenação. A ideia é estabelecer prazos máximos para essas apurações e tornar as sanções mais rigorosas, incluindo a perda automática do cargo em casos comprovados.

"A toga não pode ser um escudo para a impunidade. Um juiz corrupto causa um dano imensurável à credibilidade da Justiça", argumentou o ministro.

Contexto e próximos passos

A proposta do Ministério da Justiça deve ser formalizada como um projeto de emenda à Constituição (PEC) e enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.

Analistas políticos avaliam que a iniciativa tende a enfrentar resistência no próprio Judiciário e entre parlamentares alinhados à Corte. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ainda não se manifestou sobre o conteúdo da proposta.

A discussão ocorre em um momento de tensão institucional, com o Congresso discutindo medidas para limitar o poder de ministros do Supremo, e o Judiciário reafirmando sua autonomia. O sucesso da PEC dependerá da construção de um amplo acordo político no Legislativo.