CPI dos Maus-tratos aprova relatório final com 10 indiciamentos por crimes contra animais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos aprovou nesta quarta-feira (5) o relatório final que pede o indiciamento de 10 pessoas por crimes de maus-tratos, omissão e fraude processual. A apuração durou seis meses e investigou denúncias de abandono e violência contra animais em abrigos e feiras de adoção.

Investigação aponta falhas no sistema de fiscalização

Segundo o relatório, apresentado pelo deputado relator Carlos Mendes (PSDB-SP), os indiciados são responsáveis por três abrigos irregulares e por uma rede de venda ilegal de animais. O documento aponta que órgãos municipais de fiscalização foram omissos, permitindo que os crimes ocorressem por anos.

“Há provas de que os animais eram mantidos em condições insalubres, sem água e comida, e que os responsáveis fraudavam documentos para evitar a fiscalização”, afirmou Mendes durante a leitura do relatório.

Dados concretos e cronologia dos crimes

A CPI ouviu 15 testemunhas e analisou mais de 2 mil documentos e 300 vídeos. Entre as provas, estão registros de 2020 a 2024 que mostram o abandono de 120 cães e gatos em um galpão na zona norte da capital paulista.

Box explicativo: O crime de maus-tratos a animais está previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Próximos passos e consequências

O relatório será enviado ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil, que devem abrir inquéritos para formalizar os indiciamentos. A comissão também recomendou a criação de um cadastro nacional de abrigos e a ampliação do número de fiscais ambientais nos municípios.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que vai reforçar as vistorias em abrigos e que estuda a criação de uma força-tarefa para coibir maus-tratos. A reportagem tenta contato com os indiciados.