CPI dos Maus-tratos aprova relatório final com 10 indiciamentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório final que pede o indiciamento de 10 pessoas por crimes de maus-tratos, omissão e peculato. O documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil para as devidas providências.

As investigações, que duraram seis meses, apontaram irregularidades em ao menos três abrigos públicos para idosos e crianças no estado. Entre os indiciados estão gestores públicos, ex-diretores de unidades e um servidor concursado.

Investigação aponta falhas estruturais

De acordo com o relatório, elaborado pelo relator, deputado Carlos Mendes (PSD), as denúncias envolvem “negligência sistemática” e “condições degradantes” de acolhimento. Em um dos abrigos, foram encontrados alimentos vencidos e falta de medicamentos básicos.

“Os depoimentos colhidos e as vistorias realizadas comprovam que o poder público falhou em sua obrigação de proteger os mais vulneráveis”, afirmou Mendes durante a leitura do parecer. A CPI realizou 12 audiências públicas e ouviu 23 testemunhas ao longo dos trabalhos.

Indiciados e crimes

Dos 10 indiciados, quatro são por crime de maus-tratos (artigo 136 do Código Penal), três por omissão de socorro (artigo 135) e três por peculato (artigo 312). Entre os nomes citados está a ex-secretária municipal de Assistência Social, Maria Aparecida Silva, que teria autorizado contratos irregulares com uma ONG investigada.

A defesa de Maria Aparecida Silva afirmou que “todas as acusações serão contestadas na Justiça” e que a ex-secretária “sempre agiu dentro da lei”. A CPI também recomendou o bloqueio de bens dos envolvidos para garantir eventual reparação de danos.

Próximos passos

O relatório final será enviado ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia formal ou arquivar o caso. A Polícia Civil já abriu inquérito para aprofundar as investigações. A CPI foi encerrada, mas o presidente da comissão, deputado João Oliveira (PT), afirmou que “a luta pela proteção dos direitos humanos continua”.

Em nota, a Prefeitura de Palmas, onde estão localizados dois dos abrigos investigados, disse que “colaborou integralmente com a CPI” e que “medidas administrativas já foram tomadas para corrigir as irregularidades apontadas”.