CPI dos Maus-tratos aprova quebra de sigilo de Lulinha após pedido da PF

A CPI dos Maus-tratos aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático de Carlos Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

A sessão da comissão parlamentar de inquérito foi tumultuada e registrou momentos de tensão física, com troca de socos e empurrões entre deputados. A medida aprovada visa permitir o acesso da PF a informações sigilosas de Lulinha no âmbito das investigações conduzidas pela CPI.

Confusão marca votação

O andamento da votação foi interrompido por uma confusão generalizada no plenário. Parlamentares se envolveram em uma briga, com relatos de agressões físicas, o que obrigou a uma pausa nos trabalhos para restabelecer a ordem. A CPI do INSS, que também está em andamento, convocou para depoimento o presidente do Palmeiras, mas os eventos são de comissões distintas.

Contexto das investigações

A CPI dos Maus-tratos foi instalada para apurar denúncias de violações de direitos. A quebra de sigilo é um instrumento investigativo comum quando há indícios da necessidade de se ter acesso a dados restritos para o avanço das apurações. A autorização do ministro André Mendonça foi um requisito legal necessário para que o pedido da PF fosse apreciado pelos parlamentares.

O próximo passo, após a aprovação pela CPI, é a efetivação da medida pelas instituições financeiras e pela Receita Federal, que passarão as informações solicitadas diretamente à Polícia Federal. A defesa de Carlos Lula da Silva pode recorrer da decisão.