Congresso derruba veto de Lula e reduz penas de condenados por atos golpistas

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz da Silva (PT) ao projeto de lei que reduz as penas para crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada em sessão conjunta, beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados, mas a redução das penas não é automática e terá de passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda o que muda com a derrubada do veto

A derrubada do veto presidencial altera o artigo 359-P do Código Penal, que trata dos crimes de “tentar abolir o Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado”. A nova redação estabelece penas menores para esses crimes, o que pode reduzir significativamente as condenações já aplicadas ou em andamento. A base do governo Lula no Congresso já anunciou que vai recorrer ao STF contra a medida, segundo o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG).

“A decisão do Congresso é um ataque à democracia. Vamos buscar no Supremo a anulação desse ato, que beneficia aqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Odair Cunha. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que comandou a sessão, reagiu às críticas: “Vocês sabem de mais coisa que eu”, disse, após impor derrotas ao governo.

Impacto direto em Bolsonaro e outros investigados

A medida tem impacto direto sobre a situação jurídica de Jair Bolsonaro, que é investigado no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Com a redução das penas, a eventual condenação do ex-presidente poderia ser menor, ou ainda, abrir caminho para a prescrição de alguns crimes. A defesa de Bolsonaro comemorou a decisão. “É uma vitória do direito e da justiça”, disse o advogado Paulo Bueno.

Outros 40 investigados, como ex-ministros e militares, também podem ser beneficiados. O STF, no entanto, terá a palavra final sobre a aplicação da nova lei, já que a Corte pode considerar a medida inconstitucional por violar o princípio da separação dos Poderes.

Reações e próximos passos

A oposição, liderada pelo PL, comemorou a derrubada do veto. “O Congresso mostrou sua independência. Não podemos aceitar que o governo tente punir com excesso aqueles que apenas exerceram seu direito de manifestação”, disse a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Já entidades de direitos humanos e juristas criticaram a medida. “É um retrocesso. A lei penal não pode ser alterada para beneficiar réus em casos tão graves”, avaliou o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

O governo Lula agora aguarda a decisão do STF sobre o recurso. Enquanto isso, os processos contra os envolvidos nos atos golpistas seguem em andamento. A expectativa é que o Supremo julgue o caso nas próximas semanas, em meio a um cenário de forte tensão política.