Comissão aprova projeto que cria incentivo financeiro para compra da primeira arma

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (13), um projeto de lei que cria um incentivo financeiro para a compra da primeira arma de fogo por cidadãos. A proposta, apelidada de "bolsa pistola", ainda passará por outras duas comissões antes de poder ser votada no plenário da Casa.

O projeto estabelece um benefício para aquisição inicial de arma de fogo, mas os detalhes sobre o valor e os critérios de concessão ainda serão definidos em regulamento. A medida é defendida por parlamentares que acreditam no direito ao armamento como forma de defesa pessoal.

Críticas e próximos passos

Durante a tramitação, o projeto recebeu críticas de deputados contrários à proposta. Um dos parlamentares que se posicionou contra argumentou que a medida pode potencializar a violência, em vez de contribuir para a segurança pública. "Estamos criando um incentivo para mais armas circularem, o que historicamente não se mostrou eficaz para reduzir crimes", afirmou o deputado, em discurso na comissão.

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o texto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Somente depois do parecer dessas duas instâncias é que a proposta estará apta para votação em plenário.

Contexto e debate sobre posse de armas

A discussão sobre o acesso a armas de fogo no Brasil é recorrente no Congresso Nacional. Nos últimos anos, uma série de decretos e medidas provisórias editadas pelo Executivo facilitaram os requisitos para posse e porte, aumentando o número de registros no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Dados da Polícia Federal mostram que, entre 2019 e 2025, o número de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) saltou de cerca de 200 mil para mais de 1,5 milhão. Projetos que criam ou ampliam benefícios para este segmento frequentemente dividem opiniões entre especialistas em segurança e parlamentares.