Câmara aprova projeto que criminaliza aumento abusivo de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei do governo federal que criminaliza o aumento abusivo no preço dos combustíveis. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, estabelece multas e penas para distribuidoras e postos que praticarem reajustes sem justificativa econômica.

O texto foi votado em regime de urgência e contou com amplo apoio da base governista. A medida é uma resposta direta à crise de preços que afeta consumidores em todo o país, com a gasolina e o diesel registrando sucessivos aumentos nas últimas semanas.

O que diz o projeto

De acordo com o projeto aprovado, será considerado crime “aumentar arbitrariamente os preços dos combustíveis, sem correspondente majoração dos custos de produção, importação ou distribuição”. A pena prevista é de detenção de 2 a 5 anos, além de multa.

“A partir de agora, quem abusar do consumidor será punido com rigor. Não vamos tolerar especulação em cima do bolso do povo brasileiro”, afirmou o relator da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), durante a votação.

Contexto da crise

A aprovação ocorre em meio a uma escalada nos preços dos combustíveis, que tem sido impulsionada pela alta do petróleo no mercado internacional e pela desvalorização do real frente ao dólar. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que o preço médio da gasolina subiu 12% nos últimos 30 dias.

O governo federal também anunciou, no mesmo dia, a adesão da Petrobras a um subsídio para tentar conter os reajustes. A estatal aprovou a participação no programa, que prevê a redução temporária de impostos e a compensação financeira para evitar impactos na inflação.

Repercussão e próximos passos

A oposição criticou a medida, argumentando que a criminalização pode gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos no setor. “O problema não é o crime, é a política tributária e cambial. Estamos tratando o sintoma, não a causa”, declarou o deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

O projeto agora aguarda sanção do presidente da República. Se sancionado, entra em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que a nova lei sirva como instrumento de pressão para que os preços se estabilizem nas próximas semanas.