Baliza segue obrigatória no exame da CNH no Tocantins, afirma Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informou que a prova da baliza continua sendo um requisito obrigatório no exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. A decisão mantém o formato atual da avaliação, que também inclui a manobra de rampa.

A confirmação ocorre após a publicação da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro de 2025, que estabeleceu novas diretrizes nacionais para a formação de condutores. A norma permitiu que estados definissem se manteriam ou não a etapa da baliza.

Estados que já aboliram a prova

Enquanto o Tocantins mantém a exigência, outros estados optaram pelo fim do teste. A etapa deixou de ser obrigatória em Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e São Paulo. O Distrito Federal foi pioneiro e deixou de cobrar a prova em 2004.

A manobra da baliza, que avalia a habilidade do candidato em estacionar em vagas laterais, faz parte dos exames de direção no Brasil desde a década de 1980.

Espera por manual nacional

Conforme explicou o Detran/TO, o artigo 42 da resolução do Contran estabelece que os parâmetros técnicos dos exames devem ser definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) por meio do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. No entanto, este documento ainda não foi publicado.

"A ausência do manual mantém válidas as regras já adotadas para a avaliação prática dos futuros condutores no Tocantins", afirmou o órgão em nota.

Transição para novas regras

O Detran/TO destacou que tem realizado estudos e análises para a implementação gradativa das novas regras previstas na legislação. O órgão afirmou que acompanha ativamente, junto aos órgãos de controle, os ajustes nos detalhes operacionais, técnicos e sistêmicos relacionados aos novos procedimentos.

O departamento estadual reafirmou seu compromisso de cumprir as mudanças estabelecidas pela legislação vigente, "com foco na transparência, na legalidade e na segurança jurídica da instituição e dos usuários".