Vereador Juarez Rigol lidera ações por direitos de autistas em Palmas

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, foi marcado pelo vereador Juarez Rigol como um dia de prestação de contas. Defensor da pauta da inclusão, o parlamentar tem apresentado projetos e requerimentos na Câmara Municipal de Palmas para garantir direitos, acessibilidade e qualidade de vida para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Lei institui Semana da Neurodiversidade

O principal marco desse trabalho é a Lei Municipal nº 3.208/2025, de autoria do vereador. A legislação instituiu a "Semana da Neurodiversidade" no calendário oficial de Palmas, a ser realizada anualmente a partir do terceiro domingo de maio. O objetivo é promover palestras, ações de apoio e reflexões sobre os desafios da inclusão de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como TEA e TDAH.

Requerimentos cobram ações do Executivo

Além da lei, o mandato de Rigol atua por meio de requerimentos que cobram ações diretas da Prefeitura. Entre os principais eixos estão:

Acolhimento às famílias atípicas: O Requerimento 097/2025 propõe a criação de uma "Linha de Cuidado para Mães e Famílias Atípicas", com centros de suporte, orientação sobre direitos e grupos terapêuticos.

Saúde e diagnóstico precoce: O Requerimento 023/2026 solicita o fortalecimento da rede de saúde mental (CAPS e RAPS) para facilitar o acesso de neurodivergentes a exames e equipes multidisciplinares.

Esporte e inclusão: O Requerimento 019/2025 pede informações sobre a viabilidade do programa "TEAtivo", focado em atividades físicas gratuitas para pessoas com TEA a partir dos 6 anos.

Acessibilidade na comunicação: O Requerimento 149/2025 exige a adoção de "Linguagem Simples" nos órgãos municipais para facilitar a compreensão de informações por pessoas com deficiência intelectual ou transtornos de desenvolvimento.

Reconhecimento a profissionais: O Requerimento 019/2026 propõe uma Sessão Solene para homenagear a Equipe Multidisciplinar de atendimento a neurodivergentes de Palmas, em alusão à Semana da Neurodiversidade.

Compromisso com políticas públicas

"Nosso mandato tem as portas abertas para as famílias atípicas de Palmas. Não basta apenas vestir azul em abril; precisamos aprovar leis, cobrar diagnósticos rápidos nos postos de saúde, garantir esporte para as nossas crianças e dar colo e assistência para essas mães que lutam todos os dias. Esse é o nosso compromisso", destacou o vereador.