Vereador é condenado a mais de 3 anos por violência política de gênero no TO

O vereador Jefferson Bandeira da Costa Silva (Republicanos), de Colinas do Tocantins, foi condenado a três anos, um mês e 10 dias de prisão por tentar impedir a campanha eleitoral de duas candidatas ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024. A pena, em regime aberto, inclui multa de R$ 7.295,85.

A decisão, proferida pelo juiz eleitoral substituto José Roberto Ferreira Ribeiro, da 4ª Zona Eleitoral de Colinas do Tocantins, na última quinta-feira (28), ainda cabe recurso. A Câmara Municipal informou que acompanha o caso e aguardará a conclusão definitiva do processo para adotar as medidas cabíveis.

Pressão psicológica e ameaças

Segundo a Justiça Eleitoral, o parlamentar "assediou, constrangeu, humilhou, perseguiu e ameaçou as ofendidas mediante pressão psicológica implacável, imposição de ultimatos e exibição ostensiva de termos de renúncia assinados por terceiros para incutir nelas o pânico do isolamento político". O modus operandi incluía a tentativa de isolar as candidatas de sua base de apoio, com a justificativa de que as estaria poupando de pressões.

Em uma conversa com uma das vítimas, o vereador propôs pagar uma passagem para que ela visitasse o filho, como forma de afastá-la da campanha: "E... se a senhora aceitar, claro, queria ver se... se eu posso... a gente pode pagar a passagem pra senhora ir lá visitar seu filho de novo. Porque a pressão vai ser vai ser grande em cima da senhora".

Discriminação de gênero

Na decisão, o juiz afirma que o vereador discriminou as candidatas ao focar o ataque na cota feminina da chapa adversária, "enxergando as candidatas não como sujeitos de direitos políticos dotados de plena autonomia, mas como elos frágeis e mercadorias baratas a serem cooptadas ou intimidadas pelo poderio econômico e estrutural".

Jefferson Bandeira, conhecido como Chokito, foi eleito vereador em 2024 e atua como vice-presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Colinas, segundo o site do órgão.

Nota da Câmara Municipal

A Presidência da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins informou que "tomou conhecimento da sentença proferida em primeira instância envolvendo o vereador Jefferson Bandeira da Costa Silva. A Câmara acompanha o andamento do processo na Justiça Eleitoral e aguarda a sua finalização para, ao término, adotar com responsabilidade e transparência todas as medidas que forem de sua competência, nos termos da legislação vigente".

O g1 tenta contato com o parlamentar, sua defesa e o partido Republicanos.