Vendedor ambulante é retirado à força de frente a supermercado em Palmas

Um vendedor ambulante foi retirado à força da calçada em frente a um supermercado na região sul de Palmas, na quinta-feira (22). As imagens do episódio, que mostram o responsável pelo estabelecimento arremessando os objetos de trabalho do comerciante, repercutiram nas redes sociais e geraram críticas.

O caso ocorreu em frente ao Duda Super, localizado no setor Aureny III. O vídeo registra um homem recolhendo e jogando um saco de pães, uma máquina de cartão, uma banqueta e uma caixa de transporte que pertenciam ao vendedor.

Nota do supermercado e posição da prefeitura

Em nota enviada ao g1, o supermercado afirmou que o vídeo gerou "interpretações distorcidas" e que "não houve intenção de humilhar" o vendedor. O estabelecimento disse que a abordagem "ocorreu de maneira respeitosa e sem violência", com o objetivo de organizar o espaço de circulação em frente ao mercado.

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, foi procurada e não comentou o caso específico. No entanto, esclareceu que a atividade de comércio ambulante em espaços públicos é permitida, desde que o trabalhador possua uma licença provisória emitida pela administração municipal, conforme a Lei Complementar nº 424/2023.

Ausência de registro policial e regulamentação

A Polícia Militar informou que não foi acionada para o local. Conforme a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins, a ocorrência também não foi registrada na Polícia Civil.

A prefeitura destacou que as fiscalizações têm caráter orientativo e que medidas administrativas só são aplicadas em casos de irregularidade persistente. O órgão municipal informou ainda que está na fase final de elaboração do decreto para regulamentar a lei que trata da atividade, com o objetivo de organizar o setor e garantir segurança jurídica aos trabalhadores.

BOX EXPLICATIVO: A licença para comércio ambulante em Palmas autoriza o uso do espaço público e define condições como local de atuação, produtos comercializados e cuidados com a circulação de pedestres, segurança e higiene. O documento deve ser apresentado quando solicitado durante fiscalizações.