TRE-TO mantém cassação de prefeita e determina novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve, por unanimidade, a cassação do mandato da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle (PSD), nesta quarta-feira (16). A decisão é por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Com a cassação, o presidente da Câmara de Vereadores deve assumir a prefeitura interinamente até a realização de novas eleições, determinadas pelo TRE-TO. Ainda cabe recurso da decisão.

A Corte definiu que os afastamentos devem ser cumpridos imediatamente após a análise de eventuais recursos no próprio tribunal regional.

Vice consegue anular inelegibilidade

O vice-prefeito, Abrão Carulino da Silva, conhecido como Cabeça, conseguiu anular a punição que o tornava inelegível por oito anos. A Justiça entendeu não haver provas de sua participação direta nas irregularidades.

Por outro lado, Bruna Gabrielle foi condenada a oito anos de inelegibilidade. Os magistrados acompanharam o entendimento da primeira instância da Justiça Eleitoral.

A defesa da ex-prefeita afirmou que respeita a decisão, mas confirmou que irá recorrer. O atual prefeito e ex-vice, Abrão Carulino da Silva, destacou em nota que o TRE-TO afastou sua inelegibilidade por unanimidade, reconhecendo que ele não teve participação nas irregularidades atribuídas a gestores anteriores.

Envio à Procuradoria-Geral de Justiça

O Tribunal também determinou o envio de cópias do processo à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e ao promotor eleitoral da 21ª Zona Eleitoral para apurar possíveis crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e atos de improbidade administrativa envolvendo os investigados.

O julgamento na esfera eleitoral ocorre em meio a um histórico de disputas judiciais e políticas no município.

A prefeita já responde a investigações por suspeita de fraudes e desvios que ultrapassam R$ 4,4 milhões em contratos públicos.

Histórico de afastamentos

Em maio de 2026, Bruna foi afastada pela primeira vez por determinação da Justiça Estadual. Ela chegou a reassumir o cargo em 17 de agosto, mas a 1ª Vara Cível de Augustinópolis determinou um novo afastamento temporário, por 90 dias, em 21 de agosto.

Na mesma data do segundo afastamento judicial, a Câmara de Vereadores aprovou a perda do mandato de Bruna por infrações político-administrativas. A decisão ocorreu em sessão extraordinária e recebeu sete votos favoráveis.

Na ocasião dos afastamentos e da votação na Câmara, a defesa de Bruna Gabrielle declarou que considerava as acusações fruto de "perseguição política" e "uma armação". Os advogados afirmaram ainda que confiam na Justiça e que vão provar a inocência da política ao longo dos processos.

Defesa do prefeito

Em nota, o prefeito Abrão Carulino da Silva afirmou que recebe com respeito a decisão da Justiça Eleitoral. Segundo ele, o Tribunal entendeu que não teve qualquer participação nos ilícitos contidos no processo, que teriam sido cometidos pelo ex-prefeito Ho-Chi-Min e pela ex-prefeita Bruna Gabrielle.

"De toda forma, o prefeito Cabeça apresentará o recurso cabível no prazo legal e aguarda respeitosamente que a Justiça Eleitoral possa rever a decisão. E continuará exercendo normalmente o mandato de prefeito", diz o texto.