TRE cassa prefeito e vice de Goiatins por abuso de poder e determina novas eleições

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (29), pela cassação do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e do vice-prefeito, Zé Américo Filho (PDT). A decisão ainda cabe recurso.

Após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recurso, novas eleições deverão ser realizadas no município. A chapa foi condenada por abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio.

Irregularidades investigadas

O processo julgava um recurso eleitoral contra a sentença de primeiro grau, que havia aplicado apenas multas ao prefeito e ao vice, sem cassar os diplomas. A Procuradoria Eleitoral, no entanto, se manifestou pelo provimento do recurso, reconhecendo a prática de abuso do poder econômico.

De acordo com a investigação, a chapa foi flagrada por realizar transporte de bens particulares com veículos públicos, abastecimento de veículos e contratação de servidores dentro do período vedado pela legislação eleitoral.

Defesa anuncia recurso

O advogado Marcio Goncalves Moreira, que atua na defesa da chapa, afirmou que vai recorrer da decisão. "Vamos recorrer, sim, para manter a sentença que absorveu o prefeito, por entender que não houve abuso e que as condutas não tinham gravidade para influir no resultado da eleição. E o prefeito segue no mandato até o julgamento dos embargos", declarou.

Decisão do TRE

Durante o julgamento, os membros do tribunal decidiram reformar a sentença de primeiro grau. O presidente do TRE, desembargador Adolfo Amaro Mendes, leu a decisão: "No mérito, dar provimento ao recurso para cassação dos diplomas dos recorridos e declarar a inelegibilidade apenas do recorrido Manoel Natalino Pereira Soares, afastando, então, a inelegibilidade do vice-prefeito e manter as demais teses sustentadas no voto do relator".

Com a decisão, Manoel Natalino fica inelegível, enquanto o vice-prefeito Zé Américo Filho não sofreu a mesma penalidade. O prefeito, no entanto, permanece no cargo até que todos os recursos sejam julgados.

Próximos passos

Após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral deverá convocar novas eleições para a escolha do novo prefeito e vice-prefeito de Goiatins. O caso segue sob análise do TRE e, posteriormente, poderá ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).