Prefeitura de Palmas isenta 30.304 imóveis do IPTU em 2026

A Prefeitura de Palmas isentou 30.304 imóveis do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. A lista dos beneficiados foi publicada no Diário Oficial do município na última quinta-feira (13).

Conforme a administração municipal, o benefício é automático para imóveis cujo valor do imposto, antes de quaisquer descontos, seja inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip). Essas propriedades se enquadram no chamado IPTU Social.

Critérios para o IPTU Social

Para ter direito à isenção, os contribuintes devem atender a requisitos específicos. É necessário ser pessoa física, possuir apenas um imóvel em Palmas, utilizá-lo exclusivamente para moradia e comprovar renda mensal de até dois salários mínimos.

"O objetivo é facilitar a vida do cidadão e aproximar a gestão do contribuinte", afirmou a prefeitura, ao anunciar também mudanças no calendário de pagamento para os demais imóveis.

Novas datas de vencimento e descontos

Os vencimentos das parcelas do IPTU foram alterados. Em vez do meio do mês, os boletos vencerão entre os dias 29 e 31 de cada mês. A medida visa facilitar o planejamento financeiro dos moradores.

Quem optar pelo pagamento à vista garante 10% de desconto. Esse benefício pode ser ampliado com outros descontos cumulativos, como adimplência (10%), participação na Nota Palmense Premiada (até 10%) e adesão ao programa Palmas Solar (até 60%).

Como acessar o documento

Os boletos do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para imóveis declarados como edificados serão entregues nos endereços fiscais cadastrados. Os documentos também podem ser consultados e impressos online ou em unidades do Resolve Palmas, serviço de atendimento ao cidadão da prefeitura.

A isenção reforça a política de assistência social do município e impacta diretamente o orçamento de milhares de famílias de baixa renda na capital tocantinense.