Prefeitura de Palmas decreta emergência após temporal destruir 200 casas no Taquari

A Prefeitura de Palmas, capital do Tocantins, decretou situação de emergência nas áreas do setor Taquari, região sul da cidade, afetadas por um forte temporal na noite de quinta-feira (8). A medida, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município neste sábado (10), autoriza o uso de recursos públicos para auxiliar famílias e iniciar a recuperação do bairro.

O vendaval, que ocorreu por volta das 19h, causou a queda de muros, arrancou árvores e destelhou ou comprometeu a estrutura de pelo menos 200 casas, conforme informou o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos). Moradores relataram uma ventania forte e rápida que resultou nos estragos.

Decretos regulamentam auxílios

Dois decretos municipais detalham as ações emergenciais. O decreto nº 2.840 declara a situação de emergência com base em parecer técnico da Defesa Civil, com validade de 180 dias. Ele autoriza a destinação de recursos humanos e materiais e permite a evacuação compulsória de imóveis que ofereçam risco, com direito a indenização posterior por danos.

Já o decreto nº 2.841 estabelece os benefícios eventuais para as famílias atingidas. Entre eles está um auxílio pecuniário por desastre, que pode chegar a R$ 821,10 (equivalente a 170 Unidades Fiscais do Município de Palmas), pago em até três parcelas. Para quem necessitar, há também a previsão de aluguel social no valor de R$ 840,42 (174 UFIPs).

Critérios para recebimento e atendimento

Para ter acesso aos benefícios, as famílias precisam comprovar residência no local afetado, ter sofrido danos na moradia e estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, entre outros requisitos. Os atendimentos serão feitos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e em postos emergenciais montados na área.

Os recursos para os pagamentos serão custeados pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), conforme informou a administração municipal. A Defesa Civil e outras secretarias seguem vistoriando os danos e prestando suporte aos moradores.