Motta encaminha proposta que acaba com escala 6x1 para comissão no Congresso
Projeto de lei busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho para limitar a jornada de trabalho semanal.
O deputado federal José Guimarães (PT-CE), conhecido como Motta, encaminhou nesta segunda-feira (9) uma proposta de lei que visa acabar com a escala de trabalho 6x1. O projeto foi enviado para análise de uma comissão especial no Congresso Nacional.
A medida pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer novos limites à jornada semanal, impactando milhões de trabalhadores brasileiros no comércio e em outros setores. A escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso, é amplamente criticada por entidades sindicais.
Contexto e Detalhes da Proposta
A iniciativa legislativa surge em um momento de debates sobre a reforma trabalhista. O texto do projeto ainda não foi divulgado em detalhes, mas a tramitação inicial pela comissão especial é o primeiro passo para uma possível votação em plenário.
Em declarações anteriores, o parlamentar defendeu que a atual legislação permite abusos e prejudica a qualidade de vida do trabalhador. "Precisamos modernizar as relações de trabalho, garantindo direitos e bem-estar", afirmou Motta em discurso recente na Câmara.
Repercussão e Próximos Passos
A proposta deve gerar intensos debates entre representantes de empregados, empregadores e o governo. Especialistas em direito trabalhista avaliam que a mudança, se aprovada, terá um custo operacional significativo para diversos segmentos da economia.
O relator da comissão especial ainda não foi definido. Após a análise e votação no colegiado, o projeto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovado para então tramitar no Senado Federal.
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