Lula anuncia fim da taxa das blusinhas; medida passa a valer a partir de amanhã

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada "taxa das blusinhas", tributo que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que passa a valer a partir desta quarta-feira (13), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A decisão representa uma reviravolta na política de tributação de remessas internacionais. Em 2024, o governo havia implementado a cobrança do imposto de importação para compras de até US$ 50, o que gerou forte reação de consumidores e empresas do setor de comércio eletrônico.

Entenda os detalhes da mudança

Com a nova regra, voltam a ficar isentas de imposto de importação as compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress. A alíquota de 60% de imposto de importação, que era aplicada sobre o valor da mercadoria, deixa de ser cobrada nessa faixa de preço.

O governo estima que a medida beneficie milhões de consumidores brasileiros que utilizam plataformas de comércio eletrônico internacional. A decisão também visa estimular a concorrência e o acesso a produtos importados com preços mais acessíveis.

Impacto econômico e reações

A decisão foi tomada após pressão de diversos setores, incluindo varejistas online e consumidores, que argumentavam que a taxa encarecia produtos e prejudicava o poder de compra da população. "A medida corrige uma distorção que penalizava o consumidor brasileiro e vai impulsionar o comércio eletrônico", afirmou uma fonte do Ministério da Fazenda.

Entretanto, a medida também gerou críticas de setores da indústria nacional, que temem a concorrência desleal com produtos importados. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou preocupação com o impacto sobre a produção local e o emprego.

O governo, por sua vez, afirma que a isenção é temporária e que estuda mecanismos para equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados.

Próximos passos

A Receita Federal já emitiu comunicado orientando as empresas de comércio eletrônico e os Correios sobre a nova sistemática de tributação. A expectativa é que as compras realizadas a partir desta quarta-feira (13) já sejam processadas sem a cobrança do imposto.

O governo também anunciou que irá monitorar o impacto da medida sobre as contas públicas e a arrecadação federal. Um relatório preliminar sobre os efeitos da isenção deverá ser divulgado em até 90 dias.