Justiça nega suspensão da terceirização das UPAs de Palmas e nova gestão inicia atendimentos

A Justiça negou o pedido de suspensão da terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas, capital do Tocantins. A decisão, expedida na segunda-feira (13), permite que a gestão dos serviços continue com a entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, conforme contrato de R$ 139.197.927,12 válido por 12 meses. Os atendimentos sob nova administração já começaram nas unidades Sul e Norte.

O anúncio da terceirização foi feito pela prefeitura em março de 2026. A ação pública que pedia a suspensão do contrato foi proposta pelo vereador Marcus Vinicius Camargo, que apontou vícios na dispensa de chamamento público e ausência de convocação de aprovados em concurso. O g1 solicitou posicionamento ao parlamentar, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Decisão judicial vê risco de colapso

A decisão foi proferida pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. No documento, ele negou o pedido por "ausência da probabilidade do direito e em face do manifesto perigo de dano reverso". O magistrado argumentou que uma interrupção abrupta da gestão poderia levar a um colapso do sistema de saúde da capital.

Quanto aos argumentos do autor da ação, o juiz afirmou que o certame (concurso público) não impede a prefeitura de optar pela gestão compartilhada. Ele também destacou que a legislação permite a dispensa de chamamento público para serviços de saúde executados por organizações da sociedade civil devidamente credenciadas.

Opiniões divididas no primeiro dia

Os atendimentos com a nova administração começaram nesta segunda-feira (13) na UPA Sul, em Taquaralto, e na UPA Norte, na 203 Norte. A percepção dos pacientes sobre o serviço ficou dividida.

"A mulher enrola demais. A gente no pé e ela sentada sem fazer nada", criticou a estudante Lara Geovana. Por outro lado, o operador de máquina Kayo Rodrigues avaliou positivamente: "Não teve nenhum atraso. Foi tudo de acordo com o plano e graças a Deus, fomos atendidos rapidamente".

Sindicato manifesta preocupação com servidores

O presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Belmiro Souto, expressou preocupação com os direitos dos trabalhadores efetivos. "A intervenção do nosso sindicato ocorre no contexto de que o servidor efetivo seja resguardado de seus direitos", afirmou.

Souto destacou que os servidores que atuam na saúde pública da capital há mais de 20 anos são "verdadeiros patrimônios do cidadão palmense", possuindo cursos, especializações e alta competência profissional.

Expansão do horário de atendimento

Após o anúncio da terceirização, a prefeitura informou que o funcionamento dos postos de saúde será estendido até a meia-noite, através do programa 'Corujinha'. Conforme apurado pela TV Anhanguera, 11 unidades devem integrar o programa.

A mudança para o novo horário será realizada de forma gradativa. A expectativa é que todas as 11 unidades estejam atendendo durante a noite a partir do dia 27 de abril.