Justiça Federal determina demolição de 50 chácaras às margens do Lago de Palmas

A Justiça Federal determinou a demolição de 50 chácaras às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), em Palmas, no Tocantins. A ação de reintegração de posse começou a ser executada nesta terça-feira (18) e contou com apoio das polícias Militar e Federal.

A ordem judicial atende a um pedido da Investco, concessionária responsável pela usina. A disputa entre os posseiros e a empresa se arrasta desde 2014, na altura dos km 36 e 37 da rodovia. Em julho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão de reintegração.

Moradores relatam compra regular dos terrenos

Os moradores afirmam que adquiriram os imóveis de forma regular e que a área não foi invadida. A reportagem da TV Anhanguera esteve no local após a ordem de despejo ser emitida. Nice Antunes, proprietária de uma chácara, contou que o terreno foi comprado de maneira legal.

O chacareiro Aloísio Mota, que adquiriu uma área no início deste ano, suspendeu as obras de uma pousada da família. Ele pretendia passar a aposentadoria no local. "Não é possível aceitar isso de maneira passiva. Eu vou lutar de todas as formas para que a gente possa ter êxito nessa empreitada, porque era o meu último projeto de vida", explicou.

Decisão judicial e prazos

A juíza Caroline Baccedo estabeleceu o dia 13 de agosto para o corte de energia elétrica na região e esta terça-feira (18) como data-limite para a desocupação forçada. As construções foram derrubadas com o uso de maquinário, conforme registros da TV Anhanguera e do Jornal Sou de Palmas.

Em nota, a Investco informou que a execução da reintegração de posse cumpre determinações da Justiça Federal. A concessionária destacou que atua em conformidade com as ordens dos órgãos competentes e presta apoio às autoridades para a proteção do patrimônio da União.

Contexto da disputa judicial

A briga judicial entre os posseiros e a Investco começou em 2014. Em março deste ano, os moradores foram notificados a deixar o local e demolir os imóveis. A decisão de reintegração de posse foi mantida pelo TRF-1 em julho, após recurso da concessionária.

A área é vinculada à concessão federal da UHE Lajeado, e a empresa reafirma que respeita e atua no cumprimento das obrigações legais e contratuais de proteção do patrimônio da União sob sua responsabilidade.

Próximos passos

A ação de demolição deve continuar nos próximos dias, conforme o cronograma judicial. Os moradores que ainda ocupam a área precisam deixar o local, e as construções serão removidas. A Investco acompanha o cumprimento da decisão e presta apoio às autoridades envolvidas.

A reportagem do g1 Tocantins segue monitorando o caso e trará novas informações sobre a conclusão da reintegração de posse e a situação das famílias afetadas.