Justiça determina retorno imediato de prefeita afastada no Tocantins; entenda

A Justiça determinou o retorno imediato da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves, ao cargo nesta segunda-feira (17). O desembargador Marco Villas Boas rejeitou recurso do município e, com isso, perdeu a validade a liminar que prorrogava o afastamento da gestora por mais 90 dias.

Afastada desde maio de 2026 por suspeita de fraude em contratos públicos, a prefeita reassume o mandato. A defesa afirmou que "ao final do processo a verdade será esclarecida".

Decisão judicial

Na decisão, o relator afirmou não reconhecer o recurso apresentado pelo município. "Sendo inadmissível o recurso interposto contra ato desprovido de conteúdo decisório, a tutela de urgência recursal deferida em regime de plantão, por decorrência lógica, não pode subsistir, uma vez que pressupõe recurso regularmente processado e apto a produzir efeitos", escreveu o desembargador.

Com a rejeição, o caso segue tramitando na 1ª instância, e o juiz da comarca decidirá se cabe ou não prorrogar o afastamento após análise dos autos. O prazo original de 90 dias, determinado em maio, terminaria no dia 10 de agosto.

Investigação e prorrogação

O pedido de prorrogação foi apresentado pela gestão interina do município e contou com apoio do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPTO). O documento foi assinado pelo desembargador Marcio Barcelos Costa, que apontou risco de o retorno da prefeita comprometer a preservação de provas e a continuidade das investigações.

Entre os indícios de irregularidades citados está o contrato nº 72/2025, destinado a obras de pavimentação em bloquetes. Segundo laudo técnico preliminar, cerca de 70% do valor original — R$ 780.717,72 de um total de R$ 1.089.315,00 — foi pago, mas apenas 25% do objeto foi executado. Dos 930 metros de pavimentação contratados, somente aproximadamente 230 metros foram entregues.

Reações e manifestação

No dia 10 de agosto, moradores da cidade fizeram manifestação em frente à prefeitura contra o retorno de Bruna ao cargo. O g1 solicitou posicionamento à Prefeitura de Praia Norte e ao MPTO, mas não obteve resposta até a última atualização.

Em nota, a defesa da prefeita afirmou: "A defesa da Prefeita recebe e cumpre todas as decisões judiciais com respeito e serenidade, temos a certeza que a decisão se funda no mais estrito direito emanada de nosso Tribunal de Justiça. A Prefeita reassume o mandato que lhe foi concedido pelo povo de Praia Norte com a vontade renovada em fazer o melhor para a cidade e a população e tem certeza que ao final do processo a verdade será esclarecida pois tem total confiança na Justiça dos homens e na Justiça Divina!"

O caso segue em tramitação na 1ª instância, e a gestora permanece no cargo até nova decisão judicial.