Juiz multa advogadas em R$ 84 mil por código secreto para enganar IA e sabotar processo

Um juiz de Direito em São Paulo aplicou uma multa de R$ 84 mil a duas advogadas por utilizarem um "código secreto" com o objetivo de enganar um sistema de inteligência artificial (IA) e sabotar o andamento de um processo judicial. O caso foi revelado nesta quarta-feira (13).

Entenda o caso

De acordo com a decisão, as profissionais inseriram nos documentos do processo uma instrução oculta, conhecida como prompt injection, para que a IA do tribunal ignorasse determinadas informações ou as processasse de forma incorreta. A manobra foi descoberta durante a análise automatizada dos autos.

A multa foi arbitrada com base no Código de Processo Civil (CPC), que prevê sanções por atos de litigância de má-fé. O valor corresponde ao equivalente a 20 salários mínimos para cada uma das advogadas.

O que é prompt injection?

O "código secreto" é uma técnica de ataque cibernético em que um usuário insere comandos maliciosos em um sistema de IA para alterar seu comportamento. No caso, as advogadas teriam usado o recurso para fazer com que a IA "ignorasse" prazos ou documentos essenciais.

Reação e próximos passos

As advogadas ainda não se manifestaram publicamente sobre o caso. Cabe recurso da decisão. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que acompanha o caso e que pode abrir um processo disciplinar contra as profissionais, caso seja comprovada a violação do código de ética da classe.