Governo do Tocantins prevê contrato de quase R$ 30 mi para monitoramento de câmeras

O Governo do Tocantins prevê contratar serviço de monitoramento remoto por câmeras por R$ 29.986.999,80. O pregão eletrônico visa atender a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).

A Seciju informou que a licitação está na fase de Ata de Registro de Preços. O prazo previsto do contrato é de 60 meses.

As informações foram publicadas no Diário Oficial do Tocantins do dia 23 de julho de 2026.

Detalhamento do contrato

O custo mensal do serviço é de R$ 499.783,33. Em 12 meses, o governo pagará R$ 5.997.399,96. O serviço será em regime de comodato, um contrato em que uma empresa entrega um bem para uso por tempo determinado, com obrigação de devolução nas mesmas condições.

Segundo a Seciju, o processo é destinado à "modernização e ampliação do sistema de segurança eletrônica das unidades penais, socioeducativas, Procon, Direitos Humanos e sede administrativa".

Fase atual da licitação

A Secretaria informou, em nota, que o processo segue os trâmites regulares previstos na legislação de licitações e se encontra em fase de Ata de Registro de Preços (ARP). Esse instrumento não constitui um contrato de aquisição imediata, mas registra os preços e fornecedores habilitados para futuras contratações.

Conforme o documento, a previsão é que a empresa seja contratada por 60 meses.