Filhos de idosa de 100 anos assinam acordo para revezar cuidados em Palmeirópolis

Os quatro filhos de uma idosa de 100 anos em Palmeirópolis, no Tocantins, firmaram um acordo com o Ministério Público para garantir cuidados contínuos à mãe. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece um revezamento entre os familiares e a contratação de um cuidador, evitando a abertura de um processo judicial.

A medida busca assegurar convivência digna e assistência compatível com as condições de saúde e vulnerabilidade da centenária. Em caso de descumprimento das cláusulas, os filhos estarão sujeitos a uma multa de R$ 2 mil por ocorrência, além de possíveis medidas judiciais.

Detalhes do acordo

A proposta foi apresentada pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto, responsável pela Promotoria de Palmeirópolis. Segundo o MP, os filhos deverão organizar uma escala de revezamento para acompanhamento contínuo da mãe, incluindo suporte afetivo, monitoramento de saúde, higiene e alimentação. Os nomes dos familiares não foram divulgados, e o g1 não conseguiu contato com a defesa deles.

O advogado Kawê Marinho explicou que o TAC é um instrumento legal para resolver esse tipo de situação sem necessidade de ação judicial. "A legislação brasileira tem um olhar cuidadoso para os mais vulneráveis, especialmente os idosos que necessitam de maior zelo e amparo em aspectos físicos, materiais, sociais e afetivos", afirmou.

Responsabilidades legais

De acordo com o Estatuto do Idoso, a família, a sociedade e o poder público têm o dever de garantir proteção e dignidade às pessoas idosas. O cuidado não se restringe a questões materiais, mas inclui atenção à saúde, alimentação e convívio familiar. Quando há omissão, o Ministério Público pode intervir para assegurar os direitos do idoso.

No caso da moradora de Palmeirópolis, o acordo firmado prevê compromissos claros para os filhos. Caso haja descumprimento, além da multa, outras medidas legais podem ser aplicadas.

Denúncias e canais de apoio

Denúncias de violência, maus-tratos ou omissão na proteção de idosos podem ser feitas ao Ministério Público pelo telefone 127 ou pelo WhatsApp (63) 99100-2720.

A iniciativa reforça a importância de garantir o bem-estar da população idosa, especialmente em situações de maior fragilidade. O acordo entre os filhos e o MP estabelece um precedente para casos semelhantes na região.