Detran TO publica lista de veículos multados; saiba como recorrer

O Detran do Tocantins publicou, na quinta-feira (30) e sexta-feira (31), listas com placas de veículos que foram multados. As notificações de autuação de infração e de penalidades estão disponíveis no site oficial do órgão.

Os motoristas notificados por autos de infração têm um prazo de 30 dias para apresentar defesa prévia. Nesse caso, não há cobrança de taxas ou aplicação de pontos na CNH. Já as placas notificadas por penalidades têm até o dia 31 de agosto para pagar a multa com desconto de 20% ou apresentar recurso.

Como recorrer

Os serviços de recurso contra penalidade de multa e de solicitação de defesa de autuação estão disponíveis no portal do Detran. Para recorrer, o condutor pode consultar as infrações registradas pela internet. Pessoas físicas, jurídicas ou representantes legais do veículo podem apresentar recurso dentro do prazo indicado na notificação.

Para ter acesso ao recurso de multas on-line, o motorista deve realizar um cadastro na plataforma. O Departamento destaca que, tanto para a defesa prévia quanto para o recurso na fase de penalidade, é necessário anexar os seguintes documentos na plataforma:

Prazos e penalidades

Os condutores notificados por penalidades têm até segunda-feira (31) de agosto para pagar com desconto ou recorrer. Os recursos serão julgados pela Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari).

Segundo o estado, os serviços podem ser acessados pelo site do Detran. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, disponível no Diário Oficial do Tocantins, onde as listas foram publicadas.

Documentos necessários

O Detran reforça que, nos dois casos — defesa prévia e recurso —, o condutor deve anexar os documentos exigidos na plataforma online. A medida visa agilizar a análise dos pedidos e garantir transparência no processo.

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