CPI dos Maus-tratos aprova relatório final com 10 indiciamentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos aprovou nesta terça-feira (28) o relatório final que pede o indiciamento de 10 pessoas por crimes como maus-tratos qualificados e associação criminosa. O documento será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil para as providências legais.

Investigação apontou rede de abusos

A CPI, instalada há três meses, investigou denúncias de maus-tratos a animais em abrigos públicos e particulares, além de casos de tráfico de animais silvestres. Durante os trabalhos, foram ouvidos 15 depoentes e analisados mais de 2 mil documentos.

De acordo com o relatório, os indiciados são acusados de manter animais em condições insalubres, sem alimentação adequada e sem assistência veterinária. "A situação encontrada é estarrecedora. Animais eram mantidos em celas superlotadas, sem água e comida", afirmou o presidente da CPI, deputado João Silva (PSDB-SP).

Lista de indiciados inclui servidores e empresários

Entre os indiciados estão três servidores públicos municipais responsáveis pela fiscalização de abrigos, dois empresários do setor de resgate animal e cinco pessoas físicas envolvidas no tráfico de animais silvestres. O relatório também recomenda a criação de um cadastro nacional de abrigos de animais.

A CPI ainda sugeriu a aprovação de um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de maus-tratos, que atualmente variam de três meses a um ano de detenção. "Precisamos de punições mais severas para coibir essas práticas", disse a relatora, deputada Maria Santos (PT-RJ).

Contexto histórico e próximos passos

Esta é a primeira CPI sobre maus-tratos a animais no Congresso Nacional. O relatório final será enviado ao Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia formal contra os indiciados. A expectativa é que o processo judicial comece nos próximos meses.

Organizações de defesa animal comemoraram o resultado. "É um passo importante para a proteção dos animais no Brasil", afirmou Pedro Almeida, presidente da ONG Proteção Animal Brasil. A CPI também recomendou a realização de auditorias em abrigos públicos de todo o país.