CCJ da Câmara aprova projeto que extingue escala de trabalho 6x1 no país

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira (22), à proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1. O projeto de lei segue agora para votação em plenário, onde precisará ser aprovado pelos parlamentares para seguir ao Senado.

A escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho consecutivos para um dia de descanso, é comum em setores como comércio e serviços. Caso aprovada, a nova legislação alterará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e impactará diretamente a rotina de milhões de empregados em todo o Brasil.

Contexto e próximos passos

O projeto aprovado pela CCJ é de autoria do deputado Vinicius Carvalho (PT-SP) e altera o artigo 67 da CLT. A proposta estabelece que o repouso semanal remunerado deve ser de, no mínimo, 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, e que a escala de trabalho não poderá exceder a sequência de cinco dias laborais.

O relator do texto na comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), votou pela constitucionalidade e juridicidade da matéria. "Trata-se de uma importante conquista para a classe trabalhadora, que busca um equilíbrio maior entre vida pessoal e profissional", afirmou Veras em seu parecer.

Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, a nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação. Entidades empresariais já sinalizaram preocupação com os impactos operacionais, especialmente para estabelecimentos que funcionam sete dias por semana.

Outras notícias do dia

Em Segurança Pública, a Polícia Civil do Tocantins informou que um preso suspeito de feminicídio de uma miss cometeu suicídio dentro da cela. A vítima do crime havia se mudado para o Rio de Janeiro para trabalhar como modelo.

No Distrito Federal, o governo local estuda vender parte de sua dívida ativa, estimada em R$ 52 bilhões, como forma de reforçar o caixa do estado. A medida busca melhorar a saúde financeira da administração pública.

No esporte, o Flamengo venceu o Vitória por 2 a 0 e saiu na frente na briga por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. A partida foi disputada no Maracanã.

A Mega-Sena acumulou e pode pagar R$ 70 milhões no próximo concurso. O sorteio será transmitido ao vivo pelo g1. No clima, uma frente fria deve chegar ao país no fim de semana, após um dia marcado por calor e chuva em diversas regiões.